quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Lei que cria programa para crianças internadas foi aprovada pela Câmara municipal de São Luís

Segundo o autor da proposta, quebra de rotina promove impacto no psicológico dos pacientes internados para tratamento de saúde

Na última sessão realizada, na forma híbrida, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar. Aprovado em dois turnos, o projeto também foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Na prática, o texto determina que os alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado para tratamento de saúde — seja no hospital ou em casa — receberão atendimento educacional.

De acordo com o autor da proposta, a quebra de rotina promove grande impacto no psicológico dos pacientes internados para tratamento de saúde. “A possibilidade de se sentir ativo, como, por exemplo, estudando, contribui para a melhoria da qualidade de vida da criança e beneficia o processo de recuperação”, afirma o vereador.
Convênios e cooperação

O projeto prevê, dentre outras coisas, que as Secretarias Municipais de Educação e Saúde poderão celebrar convênios e instrumentos de cooperação entre si, com outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades e organizações não governamentais para viabilizar estratégias de implantação e manutenção de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar.

Os profissionais da classe hospitalar que vão atuar diretamente com o atendimento domiciliar e hospitalar também terão garantidos o suporte pedagógico e operacional para o trabalho, bem como o direito ao adicional de insalubridade e qualificação profissional conforme previsto na norma.

“Proporcionar o acesso ao conteúdo pedagógico para as crianças internadas é garantir a continuidade dos estudos e respeitar o direito básico à Educação. Além disso, o programa promove a integração da família em todo o processo educacional”, finaliza Dr. Gutemberg.
Tramitação da proposta

Antes de ser aprovado em plenário, o PL foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A matéria já tinha sido aprovada, em primeiro turno, no dia 21 de julho, mas para ser apreciada em segundo turno, era necessário obedecer a um interstício mínimo de 10 dias. A proposta voltou a pauta da Ordem do Dia nesta quarta-feira, dia 4 de agosto, onde foi aprovada em segunda votação e em redação final.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

Publicidade de cachaça é alvo de Recomendação do MPMA

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, questionou, por meio de Recomendação emitida nesta quarta-feira, 4, a indústria São Braz Agroindustrial Eireli, pela publicidade da cachaça “Chave de Ouro” veiculada em diversos outdoors da capital .

O Ministério Público do Maranhão recomendou a retirada da publicidade de todos os outdoors exibidos em São Luís no prazo de 15 dias.

Na avaliação da representante do MPMA, a veiculação da imagem de uma modelo com traje de banho, com a mensagem “Ela vai com tudo” é uma publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Lítia Cavalcanti, na Recomendação, destacou que a “mensagem ambígua contida na publicidade em questão, apresenta forte apelo sexual, no sentido de objetificar a mulher, promovendo uma associação odiosa entre o corpo feminino e objetos de consumo, caracterizando, assim, uma discriminação de gênero”.

Ela alertou, ainda, que a Recomendação tem natureza preventiva e corretiva, com objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal da fabricante.

Cavalcanti destacou, ainda, que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que trata sobre as normas éticas publicitárias das bebidas alcoólicas, adota o princípio do consumo com responsabilidade social, determinando que eventuais apelos à sensualidade não devem constituir o principal conteúdo da mensagem e que “modelos publicitários jamais devem ser tratados como objeto sexual”.

Fonte: Diego Emir 

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Osmar Filho aprova retomada das sessões na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), falou, nesta quarta-feira (4), da retomada das sessões plenárias, de forma híbrida, durante os três dias na semana – segunda, terça e quarta-feira -, além do retorno gradual do acesso das pessoas às dependências da Casa.

“Com o avanço da vacinação no Maranhão e a diminuição das taxas de ocupação dos leitos clínicos e de UTI decidimos retornar com a frequência regimental das sessões ordinárias, mas ainda de forma presencial e remota”, observou o vereador.

Vale destacar que o retorno integral dos trabalhos legislativos ocorreu na terça-feira (3). “É importante à volta das atividades da Casa, mas os cuidados de higiene e distanciamento não podem ser relaxados”, enfatizou o presidente, reforçando que as ações voltadas para o combate à pandemia continuarão a ser priorizadas.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, no início de 2020, o Legislativo Municipal adotou diversas ações para que os trabalhos não fossem totalmente interrompidos e, sobretudo, para proteger parlamentares, servidores e o público em geral do risco de contágio. Além de outras medidas, passaram a ser obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Casa, a medição de temperatura, a disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos e, as sessões plenárias passaram a ser realizadas uma vez por semana – inicialmente somente na forma remota e depois na modalidade híbrida.

Fonte: Blog do Jorge Aragão