quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Lei que cria programa para crianças internadas foi aprovada pela Câmara municipal de São Luís

Segundo o autor da proposta, quebra de rotina promove impacto no psicológico dos pacientes internados para tratamento de saúde

Na última sessão realizada, na forma híbrida, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar. Aprovado em dois turnos, o projeto também foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Na prática, o texto determina que os alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado para tratamento de saúde — seja no hospital ou em casa — receberão atendimento educacional.

De acordo com o autor da proposta, a quebra de rotina promove grande impacto no psicológico dos pacientes internados para tratamento de saúde. “A possibilidade de se sentir ativo, como, por exemplo, estudando, contribui para a melhoria da qualidade de vida da criança e beneficia o processo de recuperação”, afirma o vereador.
Convênios e cooperação

O projeto prevê, dentre outras coisas, que as Secretarias Municipais de Educação e Saúde poderão celebrar convênios e instrumentos de cooperação entre si, com outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades e organizações não governamentais para viabilizar estratégias de implantação e manutenção de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar.

Os profissionais da classe hospitalar que vão atuar diretamente com o atendimento domiciliar e hospitalar também terão garantidos o suporte pedagógico e operacional para o trabalho, bem como o direito ao adicional de insalubridade e qualificação profissional conforme previsto na norma.

“Proporcionar o acesso ao conteúdo pedagógico para as crianças internadas é garantir a continuidade dos estudos e respeitar o direito básico à Educação. Além disso, o programa promove a integração da família em todo o processo educacional”, finaliza Dr. Gutemberg.
Tramitação da proposta

Antes de ser aprovado em plenário, o PL foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A matéria já tinha sido aprovada, em primeiro turno, no dia 21 de julho, mas para ser apreciada em segundo turno, era necessário obedecer a um interstício mínimo de 10 dias. A proposta voltou a pauta da Ordem do Dia nesta quarta-feira, dia 4 de agosto, onde foi aprovada em segunda votação e em redação final.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

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