quinta-feira, 25 de março de 2021

Promotoria do Consumidor apura cumprimento de medidas sanitárias por concessionárias de transportes públicos

Diante de notícias divulgadas em mídias sociais nos últimos dias acerca do aumento do fluxo de ambulâncias vindas do interior do estado para São Luís por meio de ferry-boat, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís encaminhou, nesta quarta-feira, 24, ofícios às empresas responsáveis pelo serviço de transporte aquaviário e à Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento das medidas sanitárias no interior das embarcações.

Assinados pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os documentos enviados às empresas Internacional Marítima e ServiPorto requisitaram informações sobre as providências adotadas pelas operadoras do serviço de ferry-boat para “o cumprimento dos protocolos sanitários, dispostos nas Portarias Estaduais e Recomendação expedida por esta Promotoria de Justiça, em especial acerca dos procedimentos de higienização das embarcações após o término de cada viagem”.

Para o presidente da Agência de Mobilidade Urbana, Daniel Carvalho, foi solicitado esclarecimento acerca da efetividade das fiscalizações sobre o cumprimento dos referidos protocolos pelas concessionárias.

TRANSPORTE COLETIVO

Ainda nesta quarta-feira, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís buscou apurar denúncias sobre a existência de ônibus parados nas garagens das principais empresas de transporte de São Luís. Também por meio de ofícios, encaminhados ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Cláudio Ribeiro, e à presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Matos Freitas, foram solicitados esclarecimentos acerca do assunto.

A representante do Ministério Público requereu informações sobre as fiscalizações realizadas no transporte público da capital, tendo em vista o cumprimento dos protocolos sanitários pelas empresas concessionárias do serviço, conforme disposto nas Portarias Estaduais e Recomendação expedida pela Promotoria do Consumidor.

De forma específica, os ofícios solicitaram esclarecimentos à SMTT e ao SET sobre a quantidade de veículos aptos a circular, indicando o consórcio responsável, a empresa a que pertence e a idade do veículo; o percentual da frota circulante, acompanhadas dos documentos comprobatórios dos índices de cumprimento de viagens de cada linha no período de 3 de março até a presente data; e a comprovação das medidas adotadas no interior dos veículos, nos Terminais de Integração e nos abrigos de ônibus para a fiel observância dos protocolos sanitários regulamentados pelo Poder Público.

“Além de diversos fatores sociais envolvidos, como a carência de sistemas de saúde adequados e a maior dificuldade de manter o distanciamento social, geralmente a população periférica é aquela que precisa usar o transporte público por maiores distâncias e tempo de percurso, o que aumenta o risco de contaminação, devido à carga viral presente neste ambiente de maior fluxo de pessoas”, argumentou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, ao justificar os pedidos de informações.

Por Diego Emir

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