O
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE “17
de Setembro”, gestão “Quem Vem Com Tudo Não Cansa”, vem por meio desta, prestar
esclarecimentos acerca dos recentes acontecimentos envolvendo o nome desta
entidade.
O
Movimento Estudantil é uma forma de organização política protagonizada pelos
estudantes. Assim como várias outras questões, o movimento estudantil não é
visto da mesma maneira pelos estudantes da Universidade Federal do Maranhão.
Isso quer dizer que tem pessoas que apoiam essa organização política e tem
aqueles que a criticam.
Muito
além do compromisso social, que é dever de todos, o movimento estudantil aquece
as discussões permitindo que o jovem amadureça suas ideias e as compartilhe, o
que possibilita o desenvolvimento de uma consciência política muito importante
não somente para o Maranhão, mas para o país.
Na
UFMA, o movimento estudantil tem seus primórdios em 27 de novembro do ano de
1987, quando diversos estudantes se reuniram em congresso e fundaram o
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão, aprovando
seu estatuto e elegendo uma diretoria provisória por um período de 30 dias com
a tarefa de encaminhar as eleições da entidade.
Após
o registro civil de pessoa jurídica em junho de 1988, a entidade possuiu
somente 04 gestões regularizadas (1999, 2000, 2002 e 2003). Durante os anos de
2004 a 2016, diversos grupos de estudantes se colocaram à frente do DCE 17 de
Setembro, no entanto com uma configuração político-partidária bem definida.
Dessa forma, o movimento estudantil nesse período foi utilizado como trampolim
em benefício de interesses particulares.
O
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão esteve 13
anos no obscurantismo, de tal forma que a insatisfação da comunidade discente
fez ressurgir em inúmeros estudantes o sentimento de luta e defesa de uma
Universidade autônoma, plural e democrática.
Em 2016, após ampla consulta sobre a real situação jurídica da entidade, foram
feitas diversas Assembléias para Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de
Setembro – UFMA. Houve naquele momento a necessidade de Atualização
Estatutária, tendo em vista o estatuto vigente ser datado de 1988, não
condizente, portanto, com o Novo Código Civil vigente e fazendo cair por terra,
uma cópia de um estatuto que circulava na comunidade discente com um selo de
cópia autenticada que a cada provável eleição da entidade era modificado
conforme interesses político-partidários.
De
forma que, no processo de Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro
– UFMA, foi realizado o Congresso dos Estudantes da Universidade Federal do
Maranhão – CEUFMA, fórum máximo de deliberações e afirmações das conquistas
estudantis.
A
realização do congresso “Avanços, Conquistas e Desafios da Universidade”
garantiu a troca de conhecimentos e o desenvolvimento do ciclo de vivência
entre os estudantes, no campo das idéias científicas ou através do senso comum.
O CEUFMA contou com a presença de mais de 100 estudantes durante todo o dia e
ainda com representações de 38 cursos, e 6 Campi do continente e São Luís.
A
mesa de abertura teve como palestrante Anibal Lins, membro fundador do DCE 17
de Setembro e atual presidente do SINDJUS, que relatou sua experiência no
movimento estudantil, sobre os avanços, as conquistas e os desafios da
Universidade, passando desde a conjuntura da sua época até os dias atuais.
Diversos debates e grupos de discussão ocorreram com o objetivo de discutir as
temáticas propostas através de inscrições livres entre delegados, suplentes e
observadores, momento de formular, discutir e construir os rumos do movimento
estudantil e das lutas em prol da Universidade.
Ao
final do CEUFMA foi eleita de forma democrática e participativa uma nova gestão
para o DCE 17 de Setembro. A Diretoria Executiva, legalmente constituída, é a
instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas
da entidade. Nossa missão é fomentar a construção de um diálogo com os
estudantes para energizar o movimento estudantil dentro da UFMA.
De
pronto, oficiamos a Administração Superior da Universidade, na pessoa da
Reitora à época, Nair Portela. A Gestão “Quem vem com tudo não cansa” se
apresentou à mesma, solicitou a entrega do espaço físico destinado à entidade,
e também a revogação das portarias de nomeação dos Conselheiros representantes
discentes, haja visto a ilegalidade e ilegitimidade dos mesmos nos Conselhos
Superiores da Universidade.
No entanto, mesmo tomando ciência dos fatos, a Reitora, de forma
antidemocrática e desrespeitando as instâncias de decisão do corpo discente,
manteve os representantes mesmo sem legalidade e legitimidade para tal
representação.
O
Ministério Público Federal foi acionado e um Procedimento Preparatório foi
instaurado com vistas a apurar possíveis atos de improbidade administrativa da
Reitora Nair Portela, haja vista um conjunto probatório dos fatos alegados pelo
DCE.
De
forma irresponsável, a Administração Superior da Universidade colocou sob
suspeita a vida acadêmica e administrativa da Universidade Federal do Maranhão
nos anos de 2017 a 2019.
Com
a mudança de gestão na Administração Superior da Universidade, sob atual
comando do Magnífico Reitor Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, o DCE 17 de
Setembro, novamente se fez apresentar a gestão legalmente constituída da
entidade e ponderou pautas pertinentes à comunidade discente.
O
Reconhecimento da entidade ocorreu após meses de considerações jurídicas, que
se mostraram favoráveis a atual gestão do DCE, em desfavor das posturas
antidemocráticas e singulares anteriormente adotadas pela ex-reitora Nair
Portela.
Vale
destacar que a eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao
atendimento da lei. Na Administração pública não há liberdade nem vontade
pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei
não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.
Ou seja, ao administrador público não é permitido fazer o que este considera
conveniente, mas tão somente fazer o que á expressamente autorizado pelos
dispositivos legais vigentes que balizam a atuação da Instituição.
Além
de possuir previsão legal, também possui respaldo na jurisprudência pátria, de
acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 53. A Administração deve anular seus
próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ainda conforme a Súmula
nº 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados
de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
Dito
isto, inadmissível seria a atual Administração Superior da Universidade não
trilhar caminhos retos e coerentes frente às representações discentes.
Com
parecer favorável da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal, e
pautada no Regimento Geral da UFMA, em seu Art. 305. onde cabe à entidade de
representação do corpo discente indicar os representantes estudantis nos
Colegiados Superiores da Universidade e nos Conselhos de Unidade Acadêmica, a
Administração Superior da Universidade acatou pedido de nulidade da portaria
que prorrogava mandatos de conselheiros ilegítimos e ilegais e resolveu nomear
as representações discentes aos Conselhos Superiores da Universidade.
Em
face ao reconhecimento da gestão do DCE e seu pedido de entrega do espaço
físico da sala da entidade, fomos solicitados pela Superintendência de
Infraestrutura da UFMA a acompanhar vistoria na atual sala do DCE no Campus
Bacanga, juntamente com a chefia de segurança, a segurança patrimonial e a
Potencial Segurança (empresa terceirizada), todos órgãos de segurança da
Universidade Federal do Maranhão, o objetivo de avaliar a situação da sala
cedida na gestão anterior pela Universidade.
No
dia 03 de junho, às 9:00 h, foi aberta pela própria SINFRA a sala da sede da
entidade com a supervisão da Segurança da Universidade (Vigilância patrimonial,
terceirizada Potencial e Polícia Militar). Ressalta-se que o fato foi
registrado passo a passo, por meio de filmagem e fotos, do local, e relatórios
dos órgãos de segurança.
Ao
adentrarmos a sala do DCE, nos deparamos com uma série de irregularidades, o
computador tombado pela Universidade expondo sites de pornografia e
completamente desmontado, havia bebidas alcoólicas, possíveis substâncias que
remetem a drogas ilícitas, bem como inúmeros arquivos e pastas contendo
documentos da entidade.
Findada
a vistoria, foi feita uma denúncia à Polícia Federal, com vistas à apuração das
irregularidades identificadas nas dependências da sala da entidade. De pronto a
PF, se deslocou até o Campus do Bacanga, com o objetivo de apurar as possíveis
irregularidades, bem como realizar perícia técnica na sala.
Recepcionados
pela Chefia de Segurança da UFMA, na SINFRA, os policiais federais se dirigiram
até a sala do DCE. E para surpresa de todos, ao adentrarem a sala, a mesma
encontrava-se completamente revirada, com ausência de algumas pastas e caixas
de documentos da entidade e ainda foi constatada a subtração de um HD tombado
da UFMA que havia sido cedido ao DCE. Realizada as perícias técnicas
necessárias e colhidos depoimentos, a PF deixou o Campus.
Frisa-se
que tal presença da Polícia Federal no Campus Bacanga, não consistiu em nenhuma
“Operação” como foi amplamente divulgada por veículos de comunicação e em nada
tem a ver com as denúncias de fraudes de cotas.
A
SINFRA identificou pelas imagens de videomonitoramento, um grupo de pessoas que
ainda possuíam a chave da sala do DCE, e foram vistos na sala, no dia anterior,
pelo Segurança Patrimonial da área.
O
grupo foi identificado, sendo composto de seis jovens, quatro homens e duas
mulheres, que entraram por volta de 14hs e saíram próximo às 16:32h da sala do
DCE. O grupo portava alguns objetos, e se encaminhavam em direção à área da
Educação Física, passando na frente do CCET, às 16:36h, por dentro do CCH às
16:39h, e pela frente do Paulo Freire às 16:46h.
O
grupo ficou no ponto de apoio dos motoristas de ônibus, localizado na frente do
prédio de Educação Física, onde existe uma sala destinada ao Centro Acadêmico
de Educação Física e cuja chave do local se encontrava na posse do presidente
do mesmo.
No
dia seguinte, após vistoria realizada pela Segurança Patrimonial da
Universidade no Centro Acadêmico de Educação Física, parte dos documentos
retirados da sala do DCE e ainda o HD tombado da Universidade subtraído da sala
foram encontrados em um armário desse Centro Acadêmico.
Os
nomes e os cursos dos discentes identificados que participaram de tal ato
infracional, foram informados pela SINFRA e confirmados em depoimentos.
Importante destacar a pronta ação da Universidade em se colocar à disposição
para contribuir na elucidação do ato criminoso, entregando o HD encontrado para
realização de perícia técnica.
Não
obstante, vale mencionar que no mesmo dia da subtração dos documentos e do HD
da sala do DCE, foi enviado ao email de diversos Centros e Diretórios
Acadêmicos ataques difamatórios a alguns estudantes, Pró-reitores e ao Reitor
da UFMA, intitulado “Anonymous UFMA”. De uma forma orquestrada as ações e atos
cometidos demonstram a real intenção de alguns estudantes. Os ataques evideciam
os interesses político-partidário em contraposição ao que deveriam ser os
verdadeiros propósitos de legítimos representantes discentes.
A
Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, está comandando as
investigações acerca da FakeNews propagada pelo email “Anonymous UFMA” e em
breve chegará a identificação do autor do disparo, que responderá por crime
virtual, tendo em vista a criação de email fake utilizado para o fim específico
de denegrir a imagem de outrem e posteriormente deletado para ocultação de provas.
Com
objetivo de evitar transtornos maiores aos discentes, comunicamos a toda a
comunidade acadêmica que não existe nenhuma Comissão Pró-Tempore respondendo
pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE
17 de Setembro e que a eleição de uma nova diretoria se dá em Congresso dos
Estudantes da UFMA – CEUFMA, que somente ocorrerá após o retorno presencial das
aulas em nossa Universidade.
É
fato do conhecimento de todos que a humanidade enfrenta uma pandemia por conta
no novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), que vem impondo a restrição da
liberdade das pessoas como a forma mais eficaz de enfrentamento do problema de
saúde pública.
O
Governo Federal por meio de portaria resolveu autorizar, em caráter
excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente
autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais
digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios
convencionais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.
Diante
de tal conjuntura, é importante destacar que para o acesso adequado a estas
ferramentas de ensino em modalidades digitais, há um grande abismo entre ter
equipamentos, ter serviço de internet (com um sinal adequado e de qualidade,
sem restrição de dados) e ter condições de acompanhar as atividades propostas
pelos docentes.
Somos
sabedores que não se muda abruptamente para uma prática de atividades remotas
sem prejuízos a um plano de ensino pensado para aulas presenciais.
No
entanto, tudo isto perpassa por um imenso empenho de nossa Universidade para
que não apenas legitime as ações, mas dê suporte técnico, legal e didático
pedagógico para não aprofundarmos ainda mais as desigualdades sociais que virão
em função da pandemia causada pela Covid-19.
É
perceptível que, aqueles que possuírem um sinal de internet de qualidade, e
ainda um dispositivo que permita o uso eficaz nas atividades propostas pelos
docentes, não podem ser razão de exclusão daqueles que não podem acessar os
conteúdos de tal maneira.
Defendemos,
portanto, uma isonomia de oportunidades, tendo em vista que o prejuízo vai para
além do cenário do ensino, o que torna claro e evidente as desigualdades
sociais em nosso Estado.
Dessa forma, fomentamos uma Políticas de Inclusão Digital em nossa
Universidade, com o intuito de minimizar o cenário das desigualdades, quiçá com
a oferta de internet de qualidade (via chips de dados) ou ainda com a oferta de
equipamentos, dispositivos de acesso (tablets) em estima a isonomia de
oportunidades aos discentes.
Diante
do exposto, reiteramos nosso compromisso em defender e representar os
estudantes regularmente matriculados em sua plenitude, sem distinção de raça,
cor, sexo, convicção política ou religiosa; em organizar e orientar a luta dos
estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre,
democrática e sem exploração; em organizar os estudantes na luta por uma
Universidade crítica, autônoma, democrática e adequada às necessidades
científicas, culturais, políticas, sociais e econômicas de nossa sociedade.
Colocamo-nos à disposição de toda a
comunidade acadêmica para maiores esclarecimentos.
O
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE “17
de Setembro”, gestão “Quem Vem Com Tudo Não Cansa”, vem por meio desta, prestar
esclarecimentos acerca dos recentes acontecimentos envolvendo o nome desta
entidade.
O
Movimento Estudantil é uma forma de organização política protagonizada pelos
estudantes. Assim como várias outras questões, o movimento estudantil não é
visto da mesma maneira pelos estudantes da Universidade Federal do Maranhão.
Isso quer dizer que tem pessoas que apoiam essa organização política e tem
aqueles que a criticam.
Muito
além do compromisso social, que é dever de todos, o movimento estudantil aquece
as discussões permitindo que o jovem amadureça suas ideias e as compartilhe, o
que possibilita o desenvolvimento de uma consciência política muito importante
não somente para o Maranhão, mas para o país.
Na
UFMA, o movimento estudantil tem seus primórdios em 27 de novembro do ano de
1987, quando diversos estudantes se reuniram em congresso e fundaram o Diretório
Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão, aprovando seu
estatuto e elegendo uma diretoria provisória por um período de 30 dias com a
tarefa de encaminhar as eleições da entidade.
Após
o registro civil de pessoa jurídica em junho de 1988, a entidade possuiu
somente 04 gestões regularizadas (1999, 2000, 2002 e 2003). Durante os anos de
2004 a 2016, diversos grupos de estudantes se colocaram à frente do DCE 17 de
Setembro, no entanto com uma configuração político-partidária bem definida. Dessa
forma, o movimento estudantil nesse período foi utilizado como trampolim em
benefício de interesses particulares.
O
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão esteve 13
anos no obscurantismo, de tal forma que a insatisfação da comunidade discente
fez ressurgir em inúmeros estudantes o sentimento de luta e defesa de uma
Universidade autônoma, plural e democrática.
Em 2016, após ampla consulta sobre a real situação jurídica da entidade, foram
feitas diversas Assembléias para Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de
Setembro – UFMA. Houve naquele momento a necessidade de Atualização
Estatutária, tendo em vista o estatuto vigente ser datado de 1988, não
condizente, portanto, com o Novo Código Civil vigente e fazendo cair por terra,
uma cópia de um estatuto que circulava na comunidade discente com um selo de
cópia autenticada que a cada provável eleição da entidade era modificado
conforme interesses político-partidários.
De
forma que, no processo de Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro
– UFMA, foi realizado o Congresso dos Estudantes da Universidade Federal do
Maranhão – CEUFMA, fórum máximo de deliberações e afirmações das conquistas
estudantis.
A
realização do congresso “Avanços, Conquistas e Desafios da Universidade”
garantiu a troca de conhecimentos e o desenvolvimento do ciclo de vivência
entre os estudantes, no campo das idéias científicas ou através do senso comum.
O CEUFMA contou com a presença de mais de 100 estudantes durante todo o dia e
ainda com representações de 38 cursos, e 6 Campi do continente e São Luís.
A
mesa de abertura teve como palestrante Anibal Lins, membro fundador do DCE 17
de Setembro e atual presidente do SINDJUS, que relatou sua experiência no
movimento estudantil, sobre os avanços, as conquistas e os desafios da
Universidade, passando desde a conjuntura da sua época até os dias atuais.
Diversos debates e grupos de discussão ocorreram com o objetivo de discutir as
temáticas propostas através de inscrições livres entre delegados, suplentes e
observadores, momento de formular, discutir e construir os rumos do movimento
estudantil e das lutas em prol da Universidade.
Ao
final do CEUFMA foi eleita de forma democrática e participativa uma nova gestão
para o DCE 17 de Setembro. A Diretoria Executiva, legalmente constituída, é a
instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas
da entidade. Nossa missão é fomentar a construção de um diálogo com os
estudantes para energizar o movimento estudantil dentro da UFMA.
De
pronto, oficiamos a Administração Superior da Universidade, na pessoa da
Reitora à época, Nair Portela. A Gestão “Quem vem com tudo não cansa” se
apresentou à mesma, solicitou a entrega do espaço físico destinado à entidade,
e também a revogação das portarias de nomeação dos Conselheiros representantes
discentes, haja visto a ilegalidade e ilegitimidade dos mesmos nos Conselhos
Superiores da Universidade.
No entanto, mesmo tomando ciência dos fatos, a Reitora, de forma
antidemocrática e desrespeitando as instâncias de decisão do corpo discente,
manteve os representantes mesmo sem legalidade e legitimidade para tal
representação.
O
Ministério Público Federal foi acionado e um Procedimento Preparatório foi
instaurado com vistas a apurar possíveis atos de improbidade administrativa da
Reitora Nair Portela, haja vista um conjunto probatório dos fatos alegados pelo
DCE.
De
forma irresponsável, a Administração Superior da Universidade colocou sob
suspeita a vida acadêmica e administrativa da Universidade Federal do Maranhão
nos anos de 2017 a 2019.
Com
a mudança de gestão na Administração Superior da Universidade, sob atual
comando do Magnífico Reitor Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, o DCE 17 de
Setembro, novamente se fez apresentar a gestão legalmente constituída da
entidade e ponderou pautas pertinentes à comunidade discente.
O
Reconhecimento da entidade ocorreu após meses de considerações jurídicas, que
se mostraram favoráveis a atual gestão do DCE, em desfavor das posturas
antidemocráticas e singulares anteriormente adotadas pela ex-reitora Nair
Portela.
Vale
destacar que a eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao
atendimento da lei. Na Administração pública não há liberdade nem vontade
pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei
não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.
Ou seja, ao administrador público não é permitido fazer o que este considera
conveniente, mas tão somente fazer o que á expressamente autorizado pelos
dispositivos legais vigentes que balizam a atuação da Instituição.
Além
de possuir previsão legal, também possui respaldo na jurisprudência pátria, de
acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 53. A Administração deve anular seus
próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ainda conforme a Súmula
nº 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados
de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
Dito
isto, inadmissível seria a atual Administração Superior da Universidade não
trilhar caminhos retos e coerentes frente às representações discentes.
Com
parecer favorável da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal, e
pautada no Regimento Geral da UFMA, em seu Art. 305. onde cabe à entidade de
representação do corpo discente indicar os representantes estudantis nos
Colegiados Superiores da Universidade e nos Conselhos de Unidade Acadêmica, a
Administração Superior da Universidade acatou pedido de nulidade da portaria
que prorrogava mandatos de conselheiros ilegítimos e ilegais e resolveu nomear
as representações discentes aos Conselhos Superiores da Universidade.
Em
face ao reconhecimento da gestão do DCE e seu pedido de entrega do espaço
físico da sala da entidade, fomos solicitados pela Superintendência de
Infraestrutura da UFMA a acompanhar vistoria na atual sala do DCE no Campus
Bacanga, juntamente com a chefia de segurança, a segurança patrimonial e a
Potencial Segurança (empresa terceirizada), todos órgãos de segurança da
Universidade Federal do Maranhão, o objetivo de avaliar a situação da sala
cedida na gestão anterior pela Universidade.
No
dia 03 de junho, às 9:00 h, foi aberta pela própria SINFRA a sala da sede da
entidade com a supervisão da Segurança da Universidade (Vigilância patrimonial,
terceirizada Potencial e Polícia Militar). Ressalta-se que o fato foi
registrado passo a passo, por meio de filmagem e fotos, do local, e relatórios
dos órgãos de segurança.
Ao
adentrarmos a sala do DCE, nos deparamos com uma série de irregularidades, o
computador tombado pela Universidade expondo sites de pornografia e
completamente desmontado, havia bebidas alcoólicas, possíveis substâncias que
remetem a drogas ilícitas, bem como inúmeros arquivos e pastas contendo
documentos da entidade.
Findada
a vistoria, foi feita uma denúncia à Polícia Federal, com vistas à apuração das
irregularidades identificadas nas dependências da sala da entidade. De pronto a
PF, se deslocou até o Campus do Bacanga, com o objetivo de apurar as possíveis
irregularidades, bem como realizar perícia técnica na sala.
Recepcionados
pela Chefia de Segurança da UFMA, na SINFRA, os policiais federais se dirigiram
até a sala do DCE. E para surpresa de todos, ao adentrarem a sala, a mesma
encontrava-se completamente revirada, com ausência de algumas pastas e caixas
de documentos da entidade e ainda foi constatada a subtração de um HD tombado
da UFMA que havia sido cedido ao DCE. Realizada as perícias técnicas
necessárias e colhidos depoimentos, a PF deixou o Campus.
Frisa-se
que tal presença da Polícia Federal no Campus Bacanga, não consistiu em nenhuma
“Operação” como foi amplamente divulgada por veículos de comunicação e em nada
tem a ver com as denúncias de fraudes de cotas.
A
SINFRA identificou pelas imagens de videomonitoramento, um grupo de pessoas que
ainda possuíam a chave da sala do DCE, e foram vistos na sala, no dia anterior,
pelo Segurança Patrimonial da área.
O
grupo foi identificado, sendo composto de seis jovens, quatro homens e duas
mulheres, que entraram por volta de 14hs e saíram próximo às 16:32h da sala do
DCE. O grupo portava alguns objetos, e se encaminhavam em direção à área da
Educação Física, passando na frente do CCET, às 16:36h, por dentro do CCH às
16:39h, e pela frente do Paulo Freire às 16:46h.
O
grupo ficou no ponto de apoio dos motoristas de ônibus, localizado na frente do
prédio de Educação Física, onde existe uma sala destinada ao Centro Acadêmico
de Educação Física e cuja chave do local se encontrava na posse do presidente
do mesmo.
No
dia seguinte, após vistoria realizada pela Segurança Patrimonial da
Universidade no Centro Acadêmico de Educação Física, parte dos documentos
retirados da sala do DCE e ainda o HD tombado da Universidade subtraído da sala
foram encontrados em um armário desse Centro Acadêmico.
Os
nomes e os cursos dos discentes identificados que participaram de tal ato
infracional, foram informados pela SINFRA e confirmados em depoimentos.
Importante destacar a pronta ação da Universidade em se colocar à disposição
para contribuir na elucidação do ato criminoso, entregando o HD encontrado para
realização de perícia técnica.
Não
obstante, vale mencionar que no mesmo dia da subtração dos documentos e do HD
da sala do DCE, foi enviado ao email de diversos Centros e Diretórios
Acadêmicos ataques difamatórios a alguns estudantes, Pró-reitores e ao Reitor
da UFMA, intitulado “Anonymous UFMA”. De uma forma orquestrada as ações e atos
cometidos demonstram a real intenção de alguns estudantes. Os ataques evideciam
os interesses político-partidário em contraposição ao que deveriam ser os
verdadeiros propósitos de legítimos representantes discentes.
A
Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, está comandando as
investigações acerca da FakeNews propagada pelo email “Anonymous UFMA” e em
breve chegará a identificação do autor do disparo, que responderá por crime
virtual, tendo em vista a criação de email fake utilizado para o fim específico
de denegrir a imagem de outrem e posteriormente deletado para ocultação de
provas.
Com
objetivo de evitar transtornos maiores aos discentes, comunicamos a toda a
comunidade acadêmica que não existe nenhuma Comissão Pró-Tempore respondendo
pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE
17 de Setembro e que a eleição de uma nova diretoria se dá em Congresso dos
Estudantes da UFMA – CEUFMA, que somente ocorrerá após o retorno presencial das
aulas em nossa Universidade.
É
fato do conhecimento de todos que a humanidade enfrenta uma pandemia por conta
no novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), que vem impondo a restrição da
liberdade das pessoas como a forma mais eficaz de enfrentamento do problema de
saúde pública.
O
Governo Federal por meio de portaria resolveu autorizar, em caráter
excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente
autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais
digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios
convencionais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.
Diante
de tal conjuntura, é importante destacar que para o acesso adequado a estas
ferramentas de ensino em modalidades digitais, há um grande abismo entre ter
equipamentos, ter serviço de internet (com um sinal adequado e de qualidade,
sem restrição de dados) e ter condições de acompanhar as atividades propostas
pelos docentes.
Somos
sabedores que não se muda abruptamente para uma prática de atividades remotas
sem prejuízos a um plano de ensino pensado para aulas presenciais.
No
entanto, tudo isto perpassa por um imenso empenho de nossa Universidade para
que não apenas legitime as ações, mas dê suporte técnico, legal e didático pedagógico
para não aprofundarmos ainda mais as desigualdades sociais que virão em função
da pandemia causada pela Covid-19.
É
perceptível que, aqueles que possuírem um sinal de internet de qualidade, e
ainda um dispositivo que permita o uso eficaz nas atividades propostas pelos
docentes, não podem ser razão de exclusão daqueles que não podem acessar os
conteúdos de tal maneira.
Defendemos,
portanto, uma isonomia de oportunidades, tendo em vista que o prejuízo vai para
além do cenário do ensino, o que torna claro e evidente as desigualdades
sociais em nosso Estado.
Dessa forma, fomentamos uma Políticas de Inclusão Digital em nossa
Universidade, com o intuito de minimizar o cenário das desigualdades, quiçá com
a oferta de internet de qualidade (via chips de dados) ou ainda com a oferta de
equipamentos, dispositivos de acesso (tablets) em estima a isonomia de
oportunidades aos discentes.
Diante
do exposto, reiteramos nosso compromisso em defender e representar os
estudantes regularmente matriculados em sua plenitude, sem distinção de raça,
cor, sexo, convicção política ou religiosa; em organizar e orientar a luta dos
estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre,
democrática e sem exploração; em organizar os estudantes na luta por uma
Universidade crítica, autônoma, democrática e adequada às necessidades
científicas, culturais, políticas, sociais e econômicas de nossa sociedade.
Colocamo-nos
à disposição de toda a comunidade acadêmica para maiores esclarecimentos.
Saudações Ufmistas!
DCE 17 de Setembro
Gestão “Quem vem com
tudo não cansa”
