terça-feira, 30 de junho de 2020

Decotelli, Ministro da Educação, entrega carta de demissão

Cinco dias após a nomeação, ministro da Educação deixou o cargo depois de instituições de ensino terem contestado os títulos que ele próprio incluiu no currículo pessoal.


Carlos Alberto Decotelli pede demissão do MEC

Cinco dias depois de ter sido nomeado, o ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, entregou na tarde desta terça-feira (30) a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro.

Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não tinha anunciado oficialmente a saída do ministro nem o nome do substituto.

Segundo informou a repórter Delis Ortiz, da TV Globo, a edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União" incluirá um ato que tornará sem efeito a nomeação do ministro.

No fim da tarde, o assessor especial do ministro, Paulo Roberto, deixou o prédio do ministério e confirmou o pedido de demissão do ministro. Ele afirmou que não teve acesso à carta entregue a Bolsonaro e disse que Decotelli está "visivelmente abalado com essa situação”.

Após a polêmica sobre títulos que diz possuir, desmentidos pelas instituições de ensino, a própria equipe do presidente aconselhou Decotelli a deixar o cargo.

Embora tenha publicado uma mensagem em rede social elogiando a capacidade do ministro, desde a noite desta segunda-feira, o presidente já dava como insustentável a situação dele.

Bolsonaro fez a publicação depois de ter se reunido com Decotelli e ouvido explicações.

São três os pontos questionados no currículo de Decotelli:
  • ·         denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
  • ·         declaração de um título de doutorado na Argentina, que não teria obtido;
  • ·         e pós-doutorado na Alemanha, não realizado.


Na última quinta-feira, Bolsonaro anunciou e o "Diário Oficial da União" publicou a nomeação do ministro. Mas no fim de semana, após se tornarem públicas inconsistências em seu currículo, nem chegou a tomar posse.

Por Valdo Cruz

domingo, 28 de junho de 2020

O Papa: a gratidão é um sinal de boa educação, mas é também um distintivo do cristão


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O Papa Francisco rezou a oração mariana do Angelus deste domingo (28/06), da janela da residência pontifícia vaticana, junto com alguns fiéis que se encontravam na Praça São Pedro.

Na alocução que precedeu a oração, o Papa recordou que o Evangelho deste domingo nos convida “a viver plenamente e sem hesitação a nossa adesão ao Senhor. Jesus pede aos seus discípulos que levem a sério as exigências do Evangelho, mesmo quando isto requer sacrifício e esforço”.Ouça e com
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Segundo Francisco, “o primeiro pedido exigente que Ele faz àqueles que O seguem é que coloquem o amor a Ele acima dos afetos familiares. Ele diz: «Quem ama o pai ou a mãe, [...] o filho ou a filha mais do que a mim, não é digno de mim».” A seguir, o Papa acrescentou:

Jesus não pretende certamente subestimar o amor pelos pais e filhos, mas sabe que os laços de parentesco, se forem postos em primeiro lugar, podem desviar-se do verdadeiro bem. Vemos algumas corrupções nos governos. Elas ocorrem porque o amor pelo parentesco é maior que o amor pela pátria e eles colocam os parentes no comando. O mesmo com Jesus: quando o amor é maior que Ele, não é uma coisa boa. Todos nós poderíamos dar muitos exemplos a este respeito. Sem mencionar as situações em que os afetos familiares se misturam com escolhas opostas ao Evangelho. Quando, por outro lado, o amor pelos pais e filhos é animado e purificado pelo amor ao Senhor, então torna-se plenamente fecundo e produz frutos de bem na própria família e muito para além dela.

O Papa recordou que “nesse sentido, Jesus diz esta frase. Recordamos como Jesus repreende os doutores da lei que fazem com que os pais não tenham o necessário com a pretensão de entregá-lo ao altar, de entregá-lo à Igreja. Ele os repreende! O verdadeiro amor a Jesus exige um amor verdadeiro pelos pais, pelos filhos, mas primeiro buscamos o interesse familiar, isso sempre leva a um caminho errado”.

«Quem não toma a sua cruz e não me segue, não é digno de mim», diz Jesus aos seus discípulos. “É uma questão de o seguir no caminho que Ele percorreu, sem procurar atalhos. Não há amor verdadeiro sem cruz, ou seja, sem um preço a pagar pessoalmente. E muitas mães dizem isso, muitos pais que se sacrificam muito pelo filho e carregam verdadeiros sacrifícios, cruzes, mas porque amam.”Carregada com Jesus, a cruz não é assustadora, porque Ele está sempre ao nosso lado para nos apoiar na hora da provação mais dura, para nos dar força e coragem. Também não é necessário preocupar-se por preservar a própria vida, com uma atitude temerosa e egoísta.

“Jesus adverte: «Quem procura conservar a própria vida, vai perdê-la. E quem perde a sua vida por causa de mim», ou seja, por amor a Jesus, por amor ao próimo, pelo serviço aos outros, «vai encontrá-la.» Este é o paradoxo do Evangelho. Mas temos, graças a Deus, também muitos exemplos como este”, disse ainda o Pontífice, ressaltando que “vemos isso hoje nesses dias. Quantas pessoas, quantas pessoas, estão carregando cruzes para ajudar os outros, se sacrificam para ajudar os que precisam nesta pandemia. Mas, sempre com Jesus, é possível fazer”.

Segundo Francisco, “a plenitude da vida e da alegria é encontrada através da doação de si mesmo pelo Evangelho e pelos irmãos, com abertura, aceitação e benevolência. Ao fazê-lo, podemos experimentar a generosidade e gratidão de Deus”.

No Evangelho deste domingo, Jesus diz também assim: «Quem recebe a vocês, recebe a mim [...]. Quem der ainda que seja apenas um copo de água fria a um desses pequeninos [...] não perderá a sua recompensa.» E o Papa acrescentou:
A gratidão generosa de Deus Pai leva em consideração até o mais pequeno gesto de amor e serviço prestado aos irmãos. Nesses dias, ouvi um sacerdote que ficou comovido porque uma criança se aproximou dele na paróquia e disse: “Padre, estas são as minhas economias; pouca coisa. É para os seus pobres, para aqueles que precisam hoje por causa da pandemia”. Coisa pequena, mas uma coisa grande. É uma gratidão contagiosa, que ajuda cada um de nós a sentir gratidão por aqueles que se preocupam com as nossas necessidades. Quando alguém nos oferece um serviço, não devemos pensar que tudo nos é devido. Não. Muitos serviços são feitos gratuitamente. Pensem no voluntariado, que é uma das maiores coisas que a sociedade italiana tem. Os voluntários! Quantos deles perderam a vida nessa pandemia. Isso é feito por amor, simplesmente para o serviço. A gratidão, o reconhecimento, é antes de tudo um sinal de boa educação, mas é também um distintivo do cristão. É um sinal simples mas genuíno do reino de Deus, que é o reino do amor gratuito e reconhecido.

O Papa concluiu, pedindo à Virgem Maria, que amou Jesus mais do que a sua própria vida e o seguiu até à cruz, para que nos ajude a colocar-nos sempre diante de Deus com um coração disponível, deixando que a sua Palavra julgue os nossos comportamentos e as nossas escolhas.

Por Vaticans News

COVID-19: Acordo entre Fiocruz e Astrazeneca pode imunizar metade da população brasileira

Fiocruz firmará acordo para produção de vacina desenvolvida pela ...
Com a parceria anunciada neste sábado (27) entre a Fiocruz e a Astrazeneca, o Brasil deu um passo importante para imunizar metade da sua população contra a Covid-19 até meados do ano que vem.
Isso, claro, se a vacina desenvolvida pela farmacêutica britânica e pela universidade de Oxford for bem sucedida. A fase 3 dos testes, quando os cientistas determinam se a vacina é realmente segura e eficaz, vai ser realizada no Brasil a partir do mês que vem.
Conforme o acordo anunciado pelo governo federal, o país terá acesso a 30 milhões de doses até janeiro de 2021, o suficiente para imunizar 15% dos brasileiros. É provável que sejam escolhidos profissionais de saúde e pessoas que fazem parte do grupo de risco.
As outras 70 milhões de doses seriam disponibilizadas quando o estudo estiver totalmente concluído em meados do ano que vem. Com esse lote adicional, chegaríamos a 49% de brasileiros protegidos contra o novo coronavírus.
Segundo os infectologistas, para garantir a chamada imunidade de rebanho, é preciso que 70% da população tenha sido infectada ou vacinada. Hoje estima-se que 10% dos brasileiros já contraíram o vírus.
Se esse percentual atingir 20% nos próximos 12 meses, chegaríamos a imunidade de rebanho graças ao acordo anunciado neste sábado e a vida das pessoas retornaria ao normal.
São notícias promissoras, mas ainda estamos longe disso. Os testes adicionais precisam comprovar a eficácia da vacina, que é a mais promissora entre todas as que estão sendo desenvolvidas globalmente. Não é incomum, contudo, que testes nessa fase fracassem.
Em seguida, o Brasil precisa efetivamente garantir essas 100 milhões de doses num prazo razoável, já que a corrida global pela vacina será feroz. De toda forma, a parceria entre a Fiocruz e a Astrazeneca é bastante promissora.
Por Raquel Landim, CNN

Norte-Sul chega a São Paulo

Faltam 3.000 km para que a ferrovia Norte-Sul ligue extremos do ...
Por José Sarney
Mais uma vez escrevo sobre a Norte-Sul, a estrada de ferro que eu lancei como Presidente da República e que naquela época foi combatida de toda maneira, chamada de, como foi a Belém-Brasília, estrada das onças — que ligava o nada a coisa nenhuma —, mas com o passar dos anos fez todos os críticos morderem a língua e pedir desculpas, desfazendo as críticas. E a Norte-Sul fez parte dos programas de todos os governos que me sucederam.
Ainda consegui fazer o trecho Itaqui-Estreito, a ponte sobre o Rio Tocantins, e um trecho no estado de Goiás — onde, em Janaúba, presidi ao início das obras. Meu desejo era deixá-la concluída até o fim do meu mandato, mas o combate foi tão violento que não consegui avançar.
A Norte-Sul colocou o modelo ferroviário concorrendo com o rodoviário, o predominante no País — e daí surgiu a grande resistência. As estradas de ferro foram a grande alavanca do comércio e do desenvolvimento no século XIX e, em grande parte do mundo, acompanharam a modernização da logística e continuam sendo o principal eixo em muitos dos maiores países. Nós chegamos a ter 40 mil quilômetros de ferrovias; quando assumi, apenas 10% desses estavam modernizados — muitos tinham simplesmente sido abandonados. Os trens modernos mantêm a vanguarda no transporte de passageiros, com os trens de grande velocidade imbatíveis em médias distâncias pois, param nos centros urbanos, evitando os longos deslocamentos até os aeroportos; por outro lado as alternativas de carga intermodal oferecem trunfos extraordinários nos custos de produção — lembrando ainda a importância na proteção do meio-ambiente, pois concorre com poluidores intensivos, como aviões, caminhões e automóveis.
O projeto era traçado da Norte-Sul cortando o Brasil e o integrando de Sul a Norte. Ela seria complementada por outra de Oeste a Leste, saindo de Cuiabá, interligando-se com a rede paulista até Santos, que já existe, e uma terceira, a Transnordestina, ligando o Brasil Central até o litoral da Bahia. A Norte-Sul vai do Itaqui até Brasília, aí interliga-se com a Rede Ferroviária Sul e vai até Santos.
Assim o Itaqui passa a ser o grande porto do Brasil Central e São Luís se torna o escoadouro natural de grande parte da produção de cereais e o remetente de combustíveis para a produção do Planalto Central, Mato Grosso e Goiás. No futuro o Itaqui será um dos maiores do mundo.
A Norte-Sul está pronta e já traz carga dessa região para embarcar no Itaqui. Falta agora só a aparelhar com infraestrutura e logística. Mas o anúncio de sua chegada a São Paulo significa que a interligação planejada está feita, o sonho realizado.
O Maranhão vislumbra assim o que sempre pensei: em torno de um grande porto se estabelece uma grande civilização.
O Maranhão tem a sua vocação encontrada. Depois virão o gás, Alcântara e a frente agrícola que vem de Balsas, a qual nos tornará também um grande produtor de cereais.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Senadores defendem prorrogar auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga de forma ...

A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por vários senadores. Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas em lei (Lei 13.982, de 2020) aprovada pelo Congresso (PL 1.066/2020). Os parlamentares, no entanto, defendem a prorrogação do benefício sem redução do valor original até o final do ano ou enquanto durar a pandemia de coronavírus.

“Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN) em artigo publicado na imprensa nesta semana.  

O senador é autor do Projeto de Lei (PL) 2.627/2020, que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro deste ano.

“Quando aprovamos o auxílio emergencial, o prazo de três meses de vigência do auxílio já era muito curto diante das consequências econômicas que prevíamos para a pandemia”, destacou.

Outros senadores também apresentaram propostas semelhantes. O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estende o pagamento do benefício até o final do ano mantendo o valor atual.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto (PL 3.511/2020) que prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

“De forma que se garanta às famílias, no mínimo, nove meses de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00. Ainda, estabelecemos prazo para avaliação dos requerimentos e de seus respectivos recursos e sublinhamos a obrigatoriedade de aceitação das informações declaradas pelos requerentes, em caso de inexistência de dados atualizados nas bases do governo federal para verificação dos requisitos de elegibilidade”, explicou.

O PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carente e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.

Têm direito ao auxílio-emergencial os desempregados ou que exerçam atividade na condição de microempreendedores individuais (MEIs); contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador informal; ou que pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O Congresso já havia aprovado projeto (PL 873/2020que ampliava a concessão do auxílio emergencial outros grupos sociais e categorias profissionais. Porém, ao sancionar a nova lei (Lei 13.998, de 2020), o presidente Jair Bolsonaro vetou a maior parte dos dispositivos. Deputados e senadores ainda não apreciaram o veto a essa proposta (VET 13/2020).

Renda Mínima

Alguns senadores defendem ir além e começam a discutir a criação de um programa que garanta renda mínima permanente para os mais pobres. É o caso do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG).

“Depois disso tudo, dessa grande crise que nós estamos enfrentando em decorrência da pandemia, além de um grande projeto nacional de reestruturação do país sobre o regime de concessões, privatizações e investimentos em infraestrutura, nós vamos precisar pensar no social. Perenizar essa ajuda a uma camada social que vai ter sido muito atingida. Que me perdoem aqueles que pensam no Estado mínimo ou no Estado máximo, eu defendo o Estado necessário, presente na vida das pessoas”, declarou o senador nas redes sociais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apoia a ideia de que o governo adote, a partir do ano que vem, uma renda básica de cidadania que atinja todo o povo brasileiro.

— Existem hoje 14 milhões de pessoas vivendo na extrema miséria no Brasil. Este é o quinto ano de aumento da miséria, o que traz implicações seríssimas para o país. Pesquisadores afirmam que o número de crianças pobres pode ficar ainda maior com a pandemia de covid-19, que tende a empurrar mais famílias para a pobreza — destacou Paim em pronunciamento.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é outro a favor da transformação do auxílio em um programa permanente de renda mínima. Na opinião do senador, o benefício, que já foi pago para 59 milhões de brasileiros, traz retorno para a economia.

— Os investimentos do governo nas pessoas do setor produtivo, além de beneficiar milhões de pessoas e empresas, sempre retornam para a economia e para a União na forma de tributos ou no aumento do PIB [Produto Interno Bruto] — disse.


Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 25 de junho de 2020

MANIFESTO EM DEFESA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UFMA


O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE “17 de Setembro”, gestão “Quem Vem Com Tudo Não Cansa”, vem por meio desta, prestar esclarecimentos acerca dos recentes acontecimentos envolvendo o nome desta entidade.

O Movimento Estudantil é uma forma de organização política protagonizada pelos estudantes. Assim como várias outras questões, o movimento estudantil não é visto da mesma maneira pelos estudantes da Universidade Federal do Maranhão. Isso quer dizer que tem pessoas que apoiam essa organização política e tem aqueles que a criticam.
Muito além do compromisso social, que é dever de todos, o movimento estudantil aquece as discussões permitindo que o jovem amadureça suas ideias e as compartilhe, o que possibilita o desenvolvimento de uma consciência política muito importante não somente para o Maranhão, mas para o país.
Na UFMA, o movimento estudantil tem seus primórdios em 27 de novembro do ano de 1987, quando diversos estudantes se reuniram em congresso e fundaram o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão, aprovando seu estatuto e elegendo uma diretoria provisória por um período de 30 dias com a tarefa de encaminhar as eleições da entidade.
Após o registro civil de pessoa jurídica em junho de 1988, a entidade possuiu somente 04 gestões regularizadas (1999, 2000, 2002 e 2003). Durante os anos de 2004 a 2016, diversos grupos de estudantes se colocaram à frente do DCE 17 de Setembro, no entanto com uma configuração político-partidária bem definida. Dessa forma, o movimento estudantil nesse período foi utilizado como trampolim em benefício de interesses particulares.
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão esteve 13 anos no obscurantismo, de tal forma que a insatisfação da comunidade discente fez ressurgir em inúmeros estudantes o sentimento de luta e defesa de uma Universidade autônoma, plural e democrática.
Em 2016, após ampla consulta sobre a real situação jurídica da entidade, foram feitas diversas Assembléias para Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro – UFMA. Houve naquele momento a necessidade de Atualização Estatutária, tendo em vista o estatuto vigente ser datado de 1988, não condizente, portanto, com o Novo Código Civil vigente e fazendo cair por terra, uma cópia de um estatuto que circulava na comunidade discente com um selo de cópia autenticada que a cada provável eleição da entidade era modificado conforme interesses político-partidários.
De forma que, no processo de Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro – UFMA, foi realizado o Congresso dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – CEUFMA, fórum máximo de deliberações e afirmações das conquistas estudantis.
A realização do congresso “Avanços, Conquistas e Desafios da Universidade” garantiu a troca de conhecimentos e o desenvolvimento do ciclo de vivência entre os estudantes, no campo das idéias científicas ou através do senso comum. O CEUFMA contou com a presença de mais de 100 estudantes durante todo o dia e ainda com representações de 38 cursos, e 6 Campi do continente e São Luís.
A mesa de abertura teve como palestrante Anibal Lins, membro fundador do DCE 17 de Setembro e atual presidente do SINDJUS, que relatou sua experiência no movimento estudantil, sobre os avanços, as conquistas e os desafios da Universidade, passando desde a conjuntura da sua época até os dias atuais.
Diversos debates e grupos de discussão ocorreram com o objetivo de discutir as temáticas propostas através de inscrições livres entre delegados, suplentes e observadores, momento de formular, discutir e construir os rumos do movimento estudantil e das lutas em prol da Universidade.
Ao final do CEUFMA foi eleita de forma democrática e participativa uma nova gestão para o DCE 17 de Setembro. A Diretoria Executiva, legalmente constituída, é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas da entidade. Nossa missão é fomentar a construção de um diálogo com os estudantes para energizar o movimento estudantil dentro da UFMA.
De pronto, oficiamos a Administração Superior da Universidade, na pessoa da Reitora à época, Nair Portela. A Gestão “Quem vem com tudo não cansa” se apresentou à mesma, solicitou a entrega do espaço físico destinado à entidade, e também a revogação das portarias de nomeação dos Conselheiros representantes discentes, haja visto a ilegalidade e ilegitimidade dos mesmos nos Conselhos Superiores da Universidade.
No entanto, mesmo tomando ciência dos fatos, a Reitora, de forma antidemocrática e desrespeitando as instâncias de decisão do corpo discente, manteve os representantes mesmo sem legalidade e legitimidade para tal representação.
O Ministério Público Federal foi acionado e um Procedimento Preparatório foi instaurado com vistas a apurar possíveis atos de improbidade administrativa da Reitora Nair Portela, haja vista um conjunto probatório dos fatos alegados pelo DCE.
De forma irresponsável, a Administração Superior da Universidade colocou sob suspeita a vida acadêmica e administrativa da Universidade Federal do Maranhão nos anos de 2017 a 2019.
Com a mudança de gestão na Administração Superior da Universidade, sob atual comando do Magnífico Reitor Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, o DCE 17 de Setembro, novamente se fez apresentar a gestão legalmente constituída da entidade e ponderou pautas pertinentes à comunidade discente.
O Reconhecimento da entidade ocorreu após meses de considerações jurídicas, que se mostraram favoráveis a atual gestão do DCE, em desfavor das posturas antidemocráticas e singulares anteriormente adotadas pela ex-reitora Nair Portela.
Vale destacar que a eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.
Ou seja, ao administrador público não é permitido fazer o que este considera conveniente, mas tão somente fazer o que á expressamente autorizado pelos dispositivos legais vigentes que balizam a atuação da Instituição.
Além de possuir previsão legal, também possui respaldo na jurisprudência pátria, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ainda conforme a Súmula nº 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
Dito isto, inadmissível seria a atual Administração Superior da Universidade não trilhar caminhos retos e coerentes frente às representações discentes.
Com parecer favorável da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal, e pautada no Regimento Geral da UFMA, em seu Art. 305. onde cabe à entidade de representação do corpo discente indicar os representantes estudantis nos Colegiados Superiores da Universidade e nos Conselhos de Unidade Acadêmica, a Administração Superior da Universidade acatou pedido de nulidade da portaria que prorrogava mandatos de conselheiros ilegítimos e ilegais e resolveu nomear as representações discentes aos Conselhos Superiores da Universidade.
Em face ao reconhecimento da gestão do DCE e seu pedido de entrega do espaço físico da sala da entidade, fomos solicitados pela Superintendência de Infraestrutura da UFMA a acompanhar vistoria na atual sala do DCE no Campus Bacanga, juntamente com a chefia de segurança, a segurança patrimonial e a Potencial Segurança (empresa terceirizada), todos órgãos de segurança da Universidade Federal do Maranhão, o objetivo de avaliar a situação da sala cedida na gestão anterior pela Universidade.
No dia 03 de junho, às 9:00 h, foi aberta pela própria SINFRA a sala da sede da entidade com a supervisão da Segurança da Universidade (Vigilância patrimonial, terceirizada Potencial e Polícia Militar). Ressalta-se que o fato foi registrado passo a passo, por meio de filmagem e fotos, do local, e relatórios dos órgãos de segurança.
Ao adentrarmos a sala do DCE, nos deparamos com uma série de irregularidades, o computador tombado pela Universidade expondo sites de pornografia e completamente desmontado, havia bebidas alcoólicas, possíveis substâncias que remetem a drogas ilícitas, bem como inúmeros arquivos e pastas contendo documentos da entidade.
Findada a vistoria, foi feita uma denúncia à Polícia Federal, com vistas à apuração das irregularidades identificadas nas dependências da sala da entidade. De pronto a PF, se deslocou até o Campus do Bacanga, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades, bem como realizar perícia técnica na sala.
Recepcionados pela Chefia de Segurança da UFMA, na SINFRA, os policiais federais se dirigiram até a sala do DCE. E para surpresa de todos, ao adentrarem a sala, a mesma encontrava-se completamente revirada, com ausência de algumas pastas e caixas de documentos da entidade e ainda foi constatada a subtração de um HD tombado da UFMA que havia sido cedido ao DCE. Realizada as perícias técnicas necessárias e colhidos depoimentos, a PF deixou o Campus.
Frisa-se que tal presença da Polícia Federal no Campus Bacanga, não consistiu em nenhuma “Operação” como foi amplamente divulgada por veículos de comunicação e em nada tem a ver com as denúncias de fraudes de cotas.
A SINFRA identificou pelas imagens de videomonitoramento, um grupo de pessoas que ainda possuíam a chave da sala do DCE, e foram vistos na sala, no dia anterior, pelo Segurança Patrimonial da área.
O grupo foi identificado, sendo composto de seis jovens, quatro homens e duas mulheres, que entraram por volta de 14hs e saíram próximo às 16:32h da sala do DCE. O grupo portava alguns objetos, e se encaminhavam em direção à área da Educação Física, passando na frente do CCET, às 16:36h, por dentro do CCH às 16:39h, e pela frente do Paulo Freire às 16:46h.
O grupo ficou no ponto de apoio dos motoristas de ônibus, localizado na frente do prédio de Educação Física, onde existe uma sala destinada ao Centro Acadêmico de Educação Física e cuja chave do local se encontrava na posse do presidente do mesmo.
No dia seguinte, após vistoria realizada pela Segurança Patrimonial da Universidade no Centro Acadêmico de Educação Física, parte dos documentos retirados da sala do DCE e ainda o HD tombado da Universidade subtraído da sala foram encontrados em um armário desse Centro Acadêmico.
Os nomes e os cursos dos discentes identificados que participaram de tal ato infracional, foram informados pela SINFRA e confirmados em depoimentos. Importante destacar a pronta ação da Universidade em se colocar à disposição para contribuir na elucidação do ato criminoso, entregando o HD encontrado para realização de perícia técnica.
Não obstante, vale mencionar que no mesmo dia da subtração dos documentos e do HD da sala do DCE, foi enviado ao email de diversos Centros e Diretórios Acadêmicos ataques difamatórios a alguns estudantes, Pró-reitores e ao Reitor da UFMA, intitulado “Anonymous UFMA”. De uma forma orquestrada as ações e atos cometidos demonstram a real intenção de alguns estudantes. Os ataques evideciam os interesses político-partidário em contraposição ao que deveriam ser os verdadeiros propósitos de legítimos representantes discentes.
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, está comandando as investigações acerca da FakeNews propagada pelo email “Anonymous UFMA” e em breve chegará a identificação do autor do disparo, que responderá por crime virtual, tendo em vista a criação de email fake utilizado para o fim específico de denegrir a imagem de outrem e posteriormente deletado para ocultação de provas.
Com objetivo de evitar transtornos maiores aos discentes, comunicamos a toda a comunidade acadêmica que não existe nenhuma Comissão Pró-Tempore respondendo pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE 17 de Setembro e que a eleição de uma nova diretoria se dá em Congresso dos Estudantes da UFMA – CEUFMA, que somente ocorrerá após o retorno presencial das aulas em nossa Universidade.
É fato do conhecimento de todos que a humanidade enfrenta uma pandemia por conta no novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), que vem impondo a restrição da liberdade das pessoas como a forma mais eficaz de enfrentamento do problema de saúde pública.
O Governo Federal por meio de portaria resolveu autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.
Diante de tal conjuntura, é importante destacar que para o acesso adequado a estas ferramentas de ensino em modalidades digitais, há um grande abismo entre ter equipamentos, ter serviço de internet (com um sinal adequado e de qualidade, sem restrição de dados) e ter condições de acompanhar as atividades propostas pelos docentes.
Somos sabedores que não se muda abruptamente para uma prática de atividades remotas sem prejuízos a um plano de ensino pensado para aulas presenciais.
No entanto, tudo isto perpassa por um imenso empenho de nossa Universidade para que não apenas legitime as ações, mas dê suporte técnico, legal e didático pedagógico para não aprofundarmos ainda mais as desigualdades sociais que virão em função da pandemia causada pela Covid-19.
É perceptível que, aqueles que possuírem um sinal de internet de qualidade, e ainda um dispositivo que permita o uso eficaz nas atividades propostas pelos docentes, não podem ser razão de exclusão daqueles que não podem acessar os conteúdos de tal maneira.
Defendemos, portanto, uma isonomia de oportunidades, tendo em vista que o prejuízo vai para além do cenário do ensino, o que torna claro e evidente as desigualdades sociais em nosso Estado.
Dessa forma, fomentamos uma Políticas de Inclusão Digital em nossa Universidade, com o intuito de minimizar o cenário das desigualdades, quiçá com a oferta de internet de qualidade (via chips de dados) ou ainda com a oferta de equipamentos, dispositivos de acesso (tablets) em estima a isonomia de oportunidades aos discentes.
Diante do exposto, reiteramos nosso compromisso em defender e representar os estudantes regularmente matriculados em sua plenitude, sem distinção de raça, cor, sexo, convicção política ou religiosa; em organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração; em organizar os estudantes na luta por uma Universidade crítica, autônoma, democrática e adequada às necessidades científicas, culturais, políticas, sociais e econômicas de nossa sociedade.
Colocamo-nos à disposição de toda a comunidade acadêmica para maiores esclarecimentos.
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE “17 de Setembro”, gestão “Quem Vem Com Tudo Não Cansa”, vem por meio desta, prestar esclarecimentos acerca dos recentes acontecimentos envolvendo o nome desta entidade.
O Movimento Estudantil é uma forma de organização política protagonizada pelos estudantes. Assim como várias outras questões, o movimento estudantil não é visto da mesma maneira pelos estudantes da Universidade Federal do Maranhão. Isso quer dizer que tem pessoas que apoiam essa organização política e tem aqueles que a criticam.
Muito além do compromisso social, que é dever de todos, o movimento estudantil aquece as discussões permitindo que o jovem amadureça suas ideias e as compartilhe, o que possibilita o desenvolvimento de uma consciência política muito importante não somente para o Maranhão, mas para o país.
Na UFMA, o movimento estudantil tem seus primórdios em 27 de novembro do ano de 1987, quando diversos estudantes se reuniram em congresso e fundaram o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão, aprovando seu estatuto e elegendo uma diretoria provisória por um período de 30 dias com a tarefa de encaminhar as eleições da entidade.
Após o registro civil de pessoa jurídica em junho de 1988, a entidade possuiu somente 04 gestões regularizadas (1999, 2000, 2002 e 2003). Durante os anos de 2004 a 2016, diversos grupos de estudantes se colocaram à frente do DCE 17 de Setembro, no entanto com uma configuração político-partidária bem definida. Dessa forma, o movimento estudantil nesse período foi utilizado como trampolim em benefício de interesses particulares.
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão esteve 13 anos no obscurantismo, de tal forma que a insatisfação da comunidade discente fez ressurgir em inúmeros estudantes o sentimento de luta e defesa de uma Universidade autônoma, plural e democrática.
Em 2016, após ampla consulta sobre a real situação jurídica da entidade, foram feitas diversas Assembléias para Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro – UFMA. Houve naquele momento a necessidade de Atualização Estatutária, tendo em vista o estatuto vigente ser datado de 1988, não condizente, portanto, com o Novo Código Civil vigente e fazendo cair por terra, uma cópia de um estatuto que circulava na comunidade discente com um selo de cópia autenticada que a cada provável eleição da entidade era modificado conforme interesses político-partidários.
De forma que, no processo de Reestruturação e Reorganização do DCE 17 de Setembro – UFMA, foi realizado o Congresso dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – CEUFMA, fórum máximo de deliberações e afirmações das conquistas estudantis.
A realização do congresso “Avanços, Conquistas e Desafios da Universidade” garantiu a troca de conhecimentos e o desenvolvimento do ciclo de vivência entre os estudantes, no campo das idéias científicas ou através do senso comum. O CEUFMA contou com a presença de mais de 100 estudantes durante todo o dia e ainda com representações de 38 cursos, e 6 Campi do continente e São Luís.
A mesa de abertura teve como palestrante Anibal Lins, membro fundador do DCE 17 de Setembro e atual presidente do SINDJUS, que relatou sua experiência no movimento estudantil, sobre os avanços, as conquistas e os desafios da Universidade, passando desde a conjuntura da sua época até os dias atuais.
Diversos debates e grupos de discussão ocorreram com o objetivo de discutir as temáticas propostas através de inscrições livres entre delegados, suplentes e observadores, momento de formular, discutir e construir os rumos do movimento estudantil e das lutas em prol da Universidade.
Ao final do CEUFMA foi eleita de forma democrática e participativa uma nova gestão para o DCE 17 de Setembro. A Diretoria Executiva, legalmente constituída, é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas da entidade. Nossa missão é fomentar a construção de um diálogo com os estudantes para energizar o movimento estudantil dentro da UFMA.
De pronto, oficiamos a Administração Superior da Universidade, na pessoa da Reitora à época, Nair Portela. A Gestão “Quem vem com tudo não cansa” se apresentou à mesma, solicitou a entrega do espaço físico destinado à entidade, e também a revogação das portarias de nomeação dos Conselheiros representantes discentes, haja visto a ilegalidade e ilegitimidade dos mesmos nos Conselhos Superiores da Universidade.
No entanto, mesmo tomando ciência dos fatos, a Reitora, de forma antidemocrática e desrespeitando as instâncias de decisão do corpo discente, manteve os representantes mesmo sem legalidade e legitimidade para tal representação.
O Ministério Público Federal foi acionado e um Procedimento Preparatório foi instaurado com vistas a apurar possíveis atos de improbidade administrativa da Reitora Nair Portela, haja vista um conjunto probatório dos fatos alegados pelo DCE.
De forma irresponsável, a Administração Superior da Universidade colocou sob suspeita a vida acadêmica e administrativa da Universidade Federal do Maranhão nos anos de 2017 a 2019.
Com a mudança de gestão na Administração Superior da Universidade, sob atual comando do Magnífico Reitor Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, o DCE 17 de Setembro, novamente se fez apresentar a gestão legalmente constituída da entidade e ponderou pautas pertinentes à comunidade discente.
O Reconhecimento da entidade ocorreu após meses de considerações jurídicas, que se mostraram favoráveis a atual gestão do DCE, em desfavor das posturas antidemocráticas e singulares anteriormente adotadas pela ex-reitora Nair Portela.
Vale destacar que a eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.
Ou seja, ao administrador público não é permitido fazer o que este considera conveniente, mas tão somente fazer o que á expressamente autorizado pelos dispositivos legais vigentes que balizam a atuação da Instituição.
Além de possuir previsão legal, também possui respaldo na jurisprudência pátria, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ainda conforme a Súmula nº 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
Dito isto, inadmissível seria a atual Administração Superior da Universidade não trilhar caminhos retos e coerentes frente às representações discentes.
Com parecer favorável da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral Federal, e pautada no Regimento Geral da UFMA, em seu Art. 305. onde cabe à entidade de representação do corpo discente indicar os representantes estudantis nos Colegiados Superiores da Universidade e nos Conselhos de Unidade Acadêmica, a Administração Superior da Universidade acatou pedido de nulidade da portaria que prorrogava mandatos de conselheiros ilegítimos e ilegais e resolveu nomear as representações discentes aos Conselhos Superiores da Universidade.
Em face ao reconhecimento da gestão do DCE e seu pedido de entrega do espaço físico da sala da entidade, fomos solicitados pela Superintendência de Infraestrutura da UFMA a acompanhar vistoria na atual sala do DCE no Campus Bacanga, juntamente com a chefia de segurança, a segurança patrimonial e a Potencial Segurança (empresa terceirizada), todos órgãos de segurança da Universidade Federal do Maranhão, o objetivo de avaliar a situação da sala cedida na gestão anterior pela Universidade.
No dia 03 de junho, às 9:00 h, foi aberta pela própria SINFRA a sala da sede da entidade com a supervisão da Segurança da Universidade (Vigilância patrimonial, terceirizada Potencial e Polícia Militar). Ressalta-se que o fato foi registrado passo a passo, por meio de filmagem e fotos, do local, e relatórios dos órgãos de segurança.
Ao adentrarmos a sala do DCE, nos deparamos com uma série de irregularidades, o computador tombado pela Universidade expondo sites de pornografia e completamente desmontado, havia bebidas alcoólicas, possíveis substâncias que remetem a drogas ilícitas, bem como inúmeros arquivos e pastas contendo documentos da entidade.
Findada a vistoria, foi feita uma denúncia à Polícia Federal, com vistas à apuração das irregularidades identificadas nas dependências da sala da entidade. De pronto a PF, se deslocou até o Campus do Bacanga, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades, bem como realizar perícia técnica na sala.
Recepcionados pela Chefia de Segurança da UFMA, na SINFRA, os policiais federais se dirigiram até a sala do DCE. E para surpresa de todos, ao adentrarem a sala, a mesma encontrava-se completamente revirada, com ausência de algumas pastas e caixas de documentos da entidade e ainda foi constatada a subtração de um HD tombado da UFMA que havia sido cedido ao DCE. Realizada as perícias técnicas necessárias e colhidos depoimentos, a PF deixou o Campus.
Frisa-se que tal presença da Polícia Federal no Campus Bacanga, não consistiu em nenhuma “Operação” como foi amplamente divulgada por veículos de comunicação e em nada tem a ver com as denúncias de fraudes de cotas.
A SINFRA identificou pelas imagens de videomonitoramento, um grupo de pessoas que ainda possuíam a chave da sala do DCE, e foram vistos na sala, no dia anterior, pelo Segurança Patrimonial da área.
O grupo foi identificado, sendo composto de seis jovens, quatro homens e duas mulheres, que entraram por volta de 14hs e saíram próximo às 16:32h da sala do DCE. O grupo portava alguns objetos, e se encaminhavam em direção à área da Educação Física, passando na frente do CCET, às 16:36h, por dentro do CCH às 16:39h, e pela frente do Paulo Freire às 16:46h.
O grupo ficou no ponto de apoio dos motoristas de ônibus, localizado na frente do prédio de Educação Física, onde existe uma sala destinada ao Centro Acadêmico de Educação Física e cuja chave do local se encontrava na posse do presidente do mesmo.
No dia seguinte, após vistoria realizada pela Segurança Patrimonial da Universidade no Centro Acadêmico de Educação Física, parte dos documentos retirados da sala do DCE e ainda o HD tombado da Universidade subtraído da sala foram encontrados em um armário desse Centro Acadêmico.
Os nomes e os cursos dos discentes identificados que participaram de tal ato infracional, foram informados pela SINFRA e confirmados em depoimentos. Importante destacar a pronta ação da Universidade em se colocar à disposição para contribuir na elucidação do ato criminoso, entregando o HD encontrado para realização de perícia técnica.
Não obstante, vale mencionar que no mesmo dia da subtração dos documentos e do HD da sala do DCE, foi enviado ao email de diversos Centros e Diretórios Acadêmicos ataques difamatórios a alguns estudantes, Pró-reitores e ao Reitor da UFMA, intitulado “Anonymous UFMA”. De uma forma orquestrada as ações e atos cometidos demonstram a real intenção de alguns estudantes. Os ataques evideciam os interesses político-partidário em contraposição ao que deveriam ser os verdadeiros propósitos de legítimos representantes discentes.
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, está comandando as investigações acerca da FakeNews propagada pelo email “Anonymous UFMA” e em breve chegará a identificação do autor do disparo, que responderá por crime virtual, tendo em vista a criação de email fake utilizado para o fim específico de denegrir a imagem de outrem e posteriormente deletado para ocultação de provas.
Com objetivo de evitar transtornos maiores aos discentes, comunicamos a toda a comunidade acadêmica que não existe nenhuma Comissão Pró-Tempore respondendo pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão – DCE 17 de Setembro e que a eleição de uma nova diretoria se dá em Congresso dos Estudantes da UFMA – CEUFMA, que somente ocorrerá após o retorno presencial das aulas em nossa Universidade.
É fato do conhecimento de todos que a humanidade enfrenta uma pandemia por conta no novo coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), que vem impondo a restrição da liberdade das pessoas como a forma mais eficaz de enfrentamento do problema de saúde pública.
O Governo Federal por meio de portaria resolveu autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.
Diante de tal conjuntura, é importante destacar que para o acesso adequado a estas ferramentas de ensino em modalidades digitais, há um grande abismo entre ter equipamentos, ter serviço de internet (com um sinal adequado e de qualidade, sem restrição de dados) e ter condições de acompanhar as atividades propostas pelos docentes.
Somos sabedores que não se muda abruptamente para uma prática de atividades remotas sem prejuízos a um plano de ensino pensado para aulas presenciais.
No entanto, tudo isto perpassa por um imenso empenho de nossa Universidade para que não apenas legitime as ações, mas dê suporte técnico, legal e didático pedagógico para não aprofundarmos ainda mais as desigualdades sociais que virão em função da pandemia causada pela Covid-19.
É perceptível que, aqueles que possuírem um sinal de internet de qualidade, e ainda um dispositivo que permita o uso eficaz nas atividades propostas pelos docentes, não podem ser razão de exclusão daqueles que não podem acessar os conteúdos de tal maneira.
Defendemos, portanto, uma isonomia de oportunidades, tendo em vista que o prejuízo vai para além do cenário do ensino, o que torna claro e evidente as desigualdades sociais em nosso Estado.
Dessa forma, fomentamos uma Políticas de Inclusão Digital em nossa Universidade, com o intuito de minimizar o cenário das desigualdades, quiçá com a oferta de internet de qualidade (via chips de dados) ou ainda com a oferta de equipamentos, dispositivos de acesso (tablets) em estima a isonomia de oportunidades aos discentes.
Diante do exposto, reiteramos nosso compromisso em defender e representar os estudantes regularmente matriculados em sua plenitude, sem distinção de raça, cor, sexo, convicção política ou religiosa; em organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração; em organizar os estudantes na luta por uma Universidade crítica, autônoma, democrática e adequada às necessidades científicas, culturais, políticas, sociais e econômicas de nossa sociedade.
Colocamo-nos à disposição de toda a comunidade acadêmica para maiores esclarecimentos. 
Saudações Ufmistas!
DCE 17 de Setembro
Gestão “Quem vem com tudo não cansa”