sábado, 7 de dezembro de 2019

A oposição tinha razão

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Em novembro, os deputados estaduais maranhenses – e o funcionalismo público em geral – foram surpreendidos pela chegada à Assembleia Legislativa de um projeto oriundo do Executivo que, na prática, reformava a Previdência estadual.
A proposta chegou em uma manhã, para ser votada na mesma manhã, e garantir novas alíquotas de contribuição o mais rápido possível.
A oposição reagiu, e ainda conseguiu adiar em um dia a apreciação da matéria. Cobrava mais tempo para, pelo menos, debater o assunto.
O governo contra-atacou: mandou espalhar a notícia de que a readequação de alíquotas era uma imposição do governo federal – diante da promulgação da emenda constitucional que reformou a Previdência em âmbito nacional – e precisava ser feita de forma imediata, sob pena de o Estado ser punido.
Os deputados Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV, contestaram essa versão. Sempre disseram que não havia nenhum dispositivo na emenda constitucional promulgada que determinasse a aplicação imediata pelos entes subnacionais.
Nesta semana, o Ministério da Economia divulgou portaria disciplinando a adequação da reforma por estados e municípios.
Prazo para fazer tudo: até julho de 2020. Ou seja: não havia a pressa alegada e a oposição tinha razão.
Estado Maior

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