sábado, 27 de abril de 2019

Privatização dos Lençóis Maranhenses

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Na edição especial de fim de semana, O Estado propõe um debate que até então vinha sendo ignorado pela classe política – ou por desconhecimento, ou por falta de interesse -, mas que ganhou corpo no feriado da Semana Santa, após publicação em rede social do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Trata-se da possibilidade cada vez real e palpável da concessão à iniciativa privada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O projeto de privatização de alguns dos principais parques do país foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e entregue à equipe de transição do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em dezembro de 2018.
Desde então, alguns espaços de conservação ambiental já foram privatizados, a exemplo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, situada no nordeste do Goiás; do Parque Nacional do Pau Brasil, situado em Porto Seguro, na Bahia; do Parque Nacional da Serra Geral e do Parque Nacional Aparados da Serra, que ficam entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A privatização do parque situado em território maranhense, uma das belezas naturais mais imponentes de todo o planeta, já faz parte do cronograma de concessão do Governo Federal.
Apesar disso, não houve até o momento qualquer discussão – rasa ou mais aprofundada – sobre o tema, no âmbito do Governo Federal. Não houve também qualquer movimentação da bancada maranhense para que um canal de debate fosse aberto.
Sobre o projeto, aliás, cabem alguns questionamentos: como se dará a gestão socioambiental do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses? Que tipo de impacto a privatização pode provocar à população que reside nos municípios que integram os lençóis? Quem participará efetivamente das discussões sobre a privatização? A que tipo de impacto ou dano ambiental as áreas protegidas e que serão abertas à visitação estão sujeitas? Como o poder público fiscalizará a empresa dona da concessão?
Respostas a essas perguntas são um bom começo para o início das discussões.
Estado Maior

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