segunda-feira, 29 de abril de 2019

E a Educação ?


O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), abandou todo o discurso que o havia levado para o comando do Executivo e agora tenta agir com imposição aos professores da rede municipal.
Dutra, que no discurso pregava o diálogo aberto, a valorização do servidor, a moralidade no serviço público e incentivo à educação, tem descartado qualquer disposição para o diálogo, para com os professores que estão em greve desde o mês de março.
Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.
E Dutra, por outro lado, tenta forçar “goela-abaixo” medidas que vão de encontro à dignidade dos educadores.
O resultado disso é um cenário alarmante e lamentável de milhares de crianças fora da sala de aula, de escolas com as suas atividades paralisadas e de um município sem conseguir cumprir com o que determina a Constituição no que diz respeito à garantia da educação. Inevitavelmente, os efeitos disso serão sentidos a curto, médio e longo prazo.
Estado Maior

Blogosfera reage às críticas de Duarte Junior

Deputado estadual dá declaração desastrada em palestra sobre Direito e acaba por irritar blogueiros – tanto da oposição quanto do governo; e encaminha nota justificativa ao blog


A RELAÇÃO DA IMPRENSA COM DUARTE JÚNIOR É A MESMA DE DEPUTADOS E DA CLASSE POLÍTICA: reações à postura e declarações destemperadas do parlamentar

Editorial

A mais nova polêmica envolvendo o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) acabou provocando reações de setores da própria imprensa maranhense – incluindo os de oposição e mesmo os aliados do governo Flávio Dino (PCdoB), do qual o parlamentar faz parte. (Veja aqui e aqui)
Em uma palestra no XI Congresso Nacional de Direito, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec), Duarte fez críticas à blogosfera. 
No que se leu a respeito nos blogs que sentiram-se atingidos, Duarte afirmou o seguinte aos congressistas, orientando-os sobre educação e democracia:
– O primeiro passo é não ler blogs, pronto. Saibam disso. Vai lá no computador de vocês, denunciem todos os blogs…Blogs publicam aquilo que eles são pagos para publicar.
A reação foi quase unânime.
Cada titular de blog fez sua leitura do fato. Alguns mobilizaram grupo de WhatsApp contra o parlamentar e o próprio Imadec emitiu nota, dizendo que a posição do comunista não refletia o pensamento da instituição.
No início da noite de ontem, o titular do blog Marco Aurélio D’Eça recebeu ligação direta da assessoria de Duarte, que apresentou justificativas para as declarações – e declarou terem sido tiradas de contexto.
Mais tarde, encaminhou a seguinte nota a este blog:
Nota
Informo que, durante palestra, com o tema Educação e Democracia em tempos de crise, no XI Congresso Nacional de Direito, realizado pelo IMADEC, fiz uma reflexão sobre a necessidade de buscarmos informações mais profundas sobre determinado assunto e não nos basearmos somente por notícias com títulos sensacionalistas e deturpadas.
Também ponderei a postura de profissionais que se permitem manipular em prol da fabricação duvidosa da opinião pública.
Utilizar um trecho isolado do meu discurso para comprometer a essência da minha afirmação é também reprovável, pois defendi e defendo ainda a imprensa livre, independente e comprometida com a objetividade e realidade dos fatos.
Afirmei e reafirmo meu compromisso com a verdade e ressaltei a importância dos veículos de comunicação como implementadores de políticas públicas.
Além disso, como professor, e no âmbito de uma palestra, usei minha liberdade de cátedra, que assegura o direito à defesa de emitir minha opinião e forma de ensino em meio a um pluralismo de ideias e concepções.
Duarte júnior
Deputado estadual
O blog Marco Aurélio D’Eça adota postura analítica e crítica em relação a todas as autoridades e personalidades da política maranhense.
Com Duarte Júnior não é diferente.
Em relação ao deputado, este blog vê nele enorme potencial na política, que pode ser perdido com atitudes destemperadas, como já foi dito aqui, aqui e aqui.
E a atitude do parlamentar em relação aos blogs não é diferente da adotada pela maioria dos políticos, muitos dos quais repercutidos nos próprios blogs que agora sentiram-se agredidos.
blog Marco Aurélio D’Eça não se sente nem atingido, nem ofendido com nenhuma opinião a seu respeito; tanto que publica nos próprios comentários as críticas de quem não se agrada com o que lê aqui.
E entende que o homem público só agride a imprensa quando se sente alcançado por ela em seus deslizes.
A reação, portanto, sempre será mera acusação de golpe.
É simples assim…
Por Marco Aurelio DEça

domingo, 28 de abril de 2019

Pavão evolui mais uma vez e agora passa a ser chamado de "Zé Promessa"




Quem conhece a história bíblica, sabe que Judas Iscariotes foi um dos 12 apóstolos de Jesus Cristo. Por ser o mais instruído, tornou-se o tesoureiro dos Apóstolos e foi designado para cuidar do dinheiro comum. Segundo os Evangelhos canônicos, Judas foi o traidor que vendeu Jesus aos soldados romanos, por 30 moedas de prata.
                    
Guardadas as devidas importâncias históricas, existe uma certa semelhança inevitável entre o comportamento ambicioso do Apóstolo Judas Iscariotes e o comportamento político do vereador de São Luís, Pavão Filho.
Senão vejamos!

Essa semana, moradores da Vila Janaína foram surpreendidos com uma nota que Pavão Filho enviou ao blog Hora Extra informando que o imóvel citado na matéria publicada no canal eletrônico sob o título “ANEXO PAVÃOZINHO – ‘Puxadinho’ de vereador é alugado pela Semed para abrigar salas de aula improvisadas’, não é de sua propriedade.

De acordo com Pavão, o Anexo, que é uma extensão da UEB Roseno de Jesus Moraes, funciona em um prédio de propriedade da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (Fumac), entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico e que o parlamentar faz questão de destacar em sua biografia como idealizador e fundador.

Por causa desta atitude, a comunidade anda comparando Pavão à Judas. Isso porque todos sabem que foi ele quem idealizou e fundou a entidade, tanto que faz questão de destacar isso em seu material sobre sua vida politica.



Só para se ter ideia, a Fumac que hoje Pavão renega, sempre foi usada por ele para 'ações' sociais com recursos de emendas parlamentares. De 2013 pra cá, a Fumac já recebeu recursos que passam da casa dos milhões. O blog vai detalhar isso numa próxima matéria.

O apelido de Judas a Pavão – alcunha dada para mostrar uma atitude de traição com a história da instituição – não poderia ser mais atual. A 'renegação' do parlamentar ocorre exatamente num período em que se comemora a Páscoa e o sábado de aleluia.

Mas todo traidor, adora uma mentira. No caso do nosso "Judas Ludovicense" não seria diferente. Nos últimos dias ele virou alvo de uma série de críticas por suas atitudes que vão de encontro aos ensinamentos da Palavra de Deus.

Uma das primeiras ações reprováveis do parlamentar ocorreu no final do mês passado quando este usou a tribuna para mentir aos colegas de plenário afirmando que o Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, não iria retroagir para 'limpar' um crime praticado pelo prefeito por realizar um procedimento à revelia da Câmara.

Depois disso, Pavão usou vereadores novatos para tramar contra parlamentares mais experientes. Em seguida, tentou tomar para si o bônus da ação popular impetrada por Marcial Lima que culminou com a decisão judicial em favor dos feirantes dos Vinhais. 

Quando tudo parecia que iria caminhar em paz, o 'diabo' resolveu 'atentar' e 'tutucou' em Pavão Filho que voltou a aprontar mais uma: tentou enganar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com projeto de cunho meramente político.

A trairagem foi tão grande que o pedetista 'engabelou' até um outro colega de partido que fez de tudo para ajudar a resolver as reivindicações das categorias ao ponto de fazer uma reunião na própria Câmara. Ocorre, entretanto, que no dia a categoria sentou com o prefeito para 'ajustar' as coisas, e advinha quem apareceu sozinho no encontro? Pavãozinho. Afinal, porque ele não levou o colega que lhe ajudou a resolver o conflito?

Com a nota divulgada na imprensa explicando o aluguel do prédio da Fumac à Semed fez Pavão evoluir mais uma vez: agora além de ser chamado de "Zé Promessa" e "Pavão Judas", também vem sendo chamado por alguns irmãos da igreja de 'Agente das Trevas', pela forma 'habilidosa' de praticar maldades.


Por https://maranhaomeutorrao.blogspot.com/

Esperança e Contentamento


sábado, 27 de abril de 2019

Lula concede entrevista na prisão

Com a autorização judicial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu nesta sexta-feira (26), a sua primeira entrevista na prisão da Polícia Federal.
A entrevista durou um pouco mais de duas horas e foi concedida apenas ao jornal Folha de São Paulo e El País. Lula fez duras críticas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao procurador da República, Deltan Dallagnol. O Blog disponibiliza agora um trecho de um pouco mais de sete minutos da entrevista do petista.

Privatização dos Lençóis Maranhenses

Resultado de imagem para lencois maranhenses
Na edição especial de fim de semana, O Estado propõe um debate que até então vinha sendo ignorado pela classe política – ou por desconhecimento, ou por falta de interesse -, mas que ganhou corpo no feriado da Semana Santa, após publicação em rede social do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Trata-se da possibilidade cada vez real e palpável da concessão à iniciativa privada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O projeto de privatização de alguns dos principais parques do país foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e entregue à equipe de transição do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em dezembro de 2018.
Desde então, alguns espaços de conservação ambiental já foram privatizados, a exemplo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, situada no nordeste do Goiás; do Parque Nacional do Pau Brasil, situado em Porto Seguro, na Bahia; do Parque Nacional da Serra Geral e do Parque Nacional Aparados da Serra, que ficam entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A privatização do parque situado em território maranhense, uma das belezas naturais mais imponentes de todo o planeta, já faz parte do cronograma de concessão do Governo Federal.
Apesar disso, não houve até o momento qualquer discussão – rasa ou mais aprofundada – sobre o tema, no âmbito do Governo Federal. Não houve também qualquer movimentação da bancada maranhense para que um canal de debate fosse aberto.
Sobre o projeto, aliás, cabem alguns questionamentos: como se dará a gestão socioambiental do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses? Que tipo de impacto a privatização pode provocar à população que reside nos municípios que integram os lençóis? Quem participará efetivamente das discussões sobre a privatização? A que tipo de impacto ou dano ambiental as áreas protegidas e que serão abertas à visitação estão sujeitas? Como o poder público fiscalizará a empresa dona da concessão?
Respostas a essas perguntas são um bom começo para o início das discussões.
Estado Maior

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Desabafo de Sá Marques envergonha Osmar Filho



A expressão "saia justa" significa uma situação embaraçosa, vergonhosa. Situação difícil, complicada. O ditado popular pode ser usado perfeitamente para definir a vergonha que o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, passou na tarde desta quinta-feira, 25, durante sessão solene em homenagem aos 50 anos de fundação Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), comemorado 27 de novembro de 2018.

Tudo estava caminhando nos conformes. No entanto, a cerimônia festiva virou uma ‘lavanderia’ para que o vereador Professor Sá Marques aproveitasse o momento para falar umas verdades que estavam enroscadas em sua garganta para o chefe do legislativo. Durante a homenagem, Sá Marques abriu fogo contra Osmar Filho, que já começa a enfrentar sérios problemas e uma grande rejeição de aliados e funcionários com apenas quatro meses no comando da Casa. 

Sá Marques afirmou que estava ligando há cinco dias para o presidente da Casa, mas nada o fazia atender suas ligações e, em tom sarcástico, disse que talvez a partir desta sessão o chefe do legislativo poderia começar a atender, diante dos empresários.

"Eu liguei cinco dias para o senhor e não me atendeu, talvez a partir desta sessão o senhor atenda, diante dos empresários, da Marinha, do Exército, quem sabe das Forças Armadas e os grandes empresários façam o senhor atender minhas ligações. Sou vereador de São Luís, eleito democraticamente pelo povo", desabafou. 

O parlamentar que foi eleito pelo PHS, afirmou que quando liga para alguma autoridade, liga visando atender o interesse da sociedade da cidade e fez questão de destacar que saiu do aniversário da sua mulher e filha para fazer esse desabafo.

"Atenda minhas ligações. Quando eu ligo, ligo visando atender o interesse da sociedade da nossa cidade. Saí do aniversário da minha mulher e filha para fazer esse desabafo. Me perdoe o momento, mas a minha mãe disse que eu queimei a minha língua com papa. Se eu tiver que renunciar na segunda-feira eu renuncio, mas nunca vou deixar de ser sincero com vossa excelência. Eu tenho carinho e respeito pelo senhor, mas sou vereador de São Luís, eleito honestamente com 5 mil votos", completou.

Durante o pronunciamento que se transformou num desabafo, o vereador ainda foi bastante educado, mas nos corredores, evidenciando uma irritação pelo tratamento que está sendo dispensando aos edis, Sá Marques fez duras críticas ao presidente, usando palavras, infelizmente, impublicáveis.

MAIS CRÍTICAS

Antes de dirigir às críticas ao presidente da Casa, Sá Marques que demonstrava estar inspirado, também distribuiu algumas reprimendas para personalidades que prestigiava a cerimônia. Foi o caso do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, criticado pelo parlamentar pela falta de apoio ao advogado José de Ribamar, acometido por uma infecção nos ossos, que está morrendo no corredor do Socorrão II.

Parabenizou Pavão Filho pela iniciativa de homenagear investidores, mas fez ressalvas, haja vista que falta o governo ter 10% da mentalidade dos empresários, visão de empreendedorismo, na questão de infraestrutura. 

"Sou autor do projeto de lei que deu o título de utilidade pública a Associações dos Jovens Empreendedores, inclusive, já visitei e propus alguns projetos", disse.

REFLEXO NA IMPRENSA

O desabafo do vereador Sá Marques pela forma que Osmar Filho vem dispensando aos colegas também já começa ser observado por setores da imprensa. Desde que assumiu, o chefe do legislativo passou a realizar algumas ações visando promover o seu nome, mas como não conseguiu regularizar a situação dos fornecedores da imprensa, essas pautas acabaram não repercutindo. Já há quem sinta saudades do antecessor.

Agora uma verdade precisa ser dita: o desabafo do vereador Sá Marques é um sentimento da grande maioria dos parlamentares que não escondem o descontentamento com Osmar.


Mais uma de Duarte Jr.

Deputado que tem um dos maiores potenciais na base do governo Flávio Dino para encarnar o papel de candidato à sucessão do prefeito Edivaldo Júnior acaba se perdendo politicamente em conflitos desnecessários na Assembleia Legislativa

“EU ESTOU AQUI”; BORDÃO DE DUARTE JÚNIOR EXALTA SUA FORÇA DE TRABALHO, mas também sua arrogância desmedida
O titular do blog Marco Aurélio D’Eça considera o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) arrogante, audacioso e insolente.
Mas acha isso bom.
Faz lembrar de grandes lideranças políticas maranhenses na impertinente época da juventude.
Duarte Júnior, no entanto, comete um erro na afirmação de sua trajetória: entrar em conflito com lideranças políticas de história já consolidada no estado, a exemplo dos colegas César Pires (PV) e José Gentil (PRB).
O titular deste blog também não segue a ideia da maioria dos analistas, e acha que o deputado comunista tem um dos maiores potenciais na base de Flávio Dino para encarnar o sucessor do prefeito Edivaldo Júnior (PCdoB).
E diante disto, entende que ele errou feio, mais uma vez, ao desqualificar – ou deixar que desqualificassem, o que é pior – o também deputado José Gentil.
Deputado de vários mandatos, empresário conceituado, Gentil é uma figura pública reconhecida – senão em todo Maranhão – pelo menos em Caxias, um dos maiores colégios eleitorais do estado.
E se nada tivesse feito na história, deu ao Maranhão o atual prefeito caxiense, que conseguiu a proeza de se imiscuir na guerra histórica dos clãs Coutinho e Marinho na “Princesa do Sertão”.
Só por isso, a trajetória de Gentil já deve ser respeitada.

AO CHANCELAR COMENTÁRIOS DESQUALIFICADOS, MESMO DE SEUS ALIADOS, comunista acaba por também se desqualificar no debate
blog Marco Aurélio D’Eça repete: a ousadia, a impertinência e até mesmo a insolência de Duarte Júnior podem fazê-lo uma das lideranças mais importantes do Maranhão.
Mas sua estranha capacidade de se achar maior do que é pode levá-lo terminar a o mandato de deputado estadual exatamente do tamanho que ele tenta enxergar seus colegas.
Ou seja, como um nada…

Por Marco Aurélio D’Eça

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Pavão Filho tenta ludibriar agentes de saúde



O fim das coligações e a difícil reeleição no PDT - partido que terá quatro vereadores disputando duas vagas em 2020 - pode explicar os sucessivos atos desastrosos que o líder do governo na Câmara, Pavão Filho (PDT), vem praticando na Casa de Leis nos últimos dias. Como ele só pensando naquilo [a reeleição], o pedetista vem esquecendo os ensinamentos da Palavra de Deus em relação à mentira, enganação e trama.

Depois de usar a tribuna para mentir aos colegas de plenário afirmando que o Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, não iria retroagir; de usar vereadores novatos para tramar contra parlamentares mais experientes; de tomar para si o bônus da ação popular que culminou com a decisão judicial em favor dos feirantes dos Vinhais, Pavão Filho voltou a aprontar mais uma: agora estaria tentando enganar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que desenvolvem um trabalho extraordinário na cidade.

Para colocar em prática a farsa digna da pior espécie de gente da tradicional política de enganar a população, Pavão acabou metendo os pés pelas mãos. Tudo com foco e objetivo, digo, a busca por mais um mandato. O golpe montado contra os profissionais que levam os conceitos de saúde para todo o município, contou com muita promessa e pose para foto.

Tudo começou durante uma reunião de trabalho realizada no dia 09 deste mês, na Câmara Municipal de São Luís, entre o vereador Pavão Filho, representantes das categorias e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho. No encontro ficou assegurada a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte. O problema, entretanto, é que o prefeito Edivaldo, que assim como o vereador Pavão, ambos do PDT, possuem certa dificuldade de cumprir o combinado. O resultado não poderia ser outro: muita promessa sem nenhum resultado.

MENTIROSO CONTUMAS

Para fazer mais uma média, na última segunda-feira(22), o líder do governo, conhecido agora como 'Zé Promessa', voltou a atacar mais uma vez: tentou aprovar, mesmo com o parecer contrário da Procuradoria da Câmara, um projeto de lei visando estabelecer as 'regras do pagamento' para pactuar o 'combinado' na reunião. O engraçado é que o vereador Pavão tenta passar às categorias a falsa impressão que esta lutando para garantir o reajuste, entretanto, omite que a lei do piso nacional foi votada em agosto de 2018, portanto, o Executivo teve até janeiro de 2019 para propor alteração da qualquer lei municipal, o que não aconteceu.

Outra informação importante e que também está sendo omitida pelo líder do governo, diz respeito ao fato da lei federal ser superior a lei nacional do piso, restando à diferença, apenas, do percentual dos 5% da lei municipal, o que já é direito adquirido

 No entanto, como a maioria dos parlamentares já estão escaldado com o colega "Zé Promessa", a proposta morreu no nascedouro. Só não ficou pior, porque faltou quórum no momento em que o resultado do vexame iria ser proclamado. Pavão ainda tentou uma nova articulação, mas desgastado, acabou sendo repreendido até pelo vice-líder do governo, o vereador Raimundo Penha, que o liquidou com uma frase dura: "As pessoas precisam saber ganhar e perder, e respeitar a decisão do plenário”, esbravejaram.

EDIVALDO, UM FORA DA LEI!

Mas, afinal, o que querem os agentes de saúde? Simples! O cumprimento da lei federal que obriga os municípios de todo o pais a manter uma remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho daquele ano pelo Congresso. "Não querem lei municipal, queremos o que é nosso por direito. Hoje já contamos com uma lei federal e uma lei municipal não pode sobrepor a uma legislação federal. O prefeito Edivaldo não vem cumprindo a regra desde janeiro', desabafou uma agente em contato com o blog.

De acordo com a lei federal que Edivaldo descumpre, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. As verbas estão sendo repassadas desde janeiro, mas a gestão Edivaldo acabou dando calote. Na próxima matéria vamos mostra quanto à prefeitura já recebeu do Governo Federal para cumprir o piso da categoria.


quarta-feira, 24 de abril de 2019

Dutra e mais 12 na mira da promotoria por licitação irregular


Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material, levaram a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard, a ajuizar, em 9 de abril, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra (PCdoB).
Resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares, a Vivamar Hospitalar, e outro com a Med-surgery Hospitalar, causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.
Na manifestação, além de Domingos Dutra e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), mulher do prefeito; e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.
A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza.
Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.
Em depoimento ao MP-MA, no curso das investigações, ela afirmou que não tinha conhecimento da licitação, mas sua assinatura consta em diversos processos licitatórios da secretaria. Também relatou que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.
São alvos da ação, ainda, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med-surgery), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (Vivamar Hospitalar).
Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.

Irregularidades

Uma das irregularidades verificadas pelo MP-MA, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), nos dois contratos, foi a falta de orçamentos detalhados, com o quantitativo e a periodicidade do fornecimento dos itens.
“O termo de referência é incompleto, impreciso e carece de informações sobre a necessidade dos pacientes devidamente cadastrados na Semus, o quantitativo, frequência de disponibilização da dieta enteral e dos materiais para a administração da alimentação em cada caso”, explica a promotora de Justiça.
As ilegalidades observadas pela Assessoria Técnica também incluem o fato de o então pregoeiro do município, Márcio Gheysan Souza, ter assinado o Pregão Presencial nº 004/2017 (que resultou nos dois contratos), sem a devida competência legal. “A edição de atos normativos não pode ser delegada”, esclarece Gabriela Tavernard .
Foi constatado, ainda, que o edital das licitações e o respectivo aviso na internet, não foram publicados no site da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Prefeitura de Paço do Lumiar deveria ter implantado e alimentado o Portal de Transparência, desde 2010, como determina a Lei Complementar nº 101/2000.
Também não foi indicado nenhum representante da gestão municipal para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Pedidos

Os pedidos do MP-MA quanto ao prefeito Domingos Dutra são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O Ministério Público também solicita a condenação de todos os acionados a ressarcir os cofres públicos, com os devidos juros e também a pagar todas as custas e despesas processuais.
No caso dos ex-secretários, ex-servidores, empresas e empresários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

Em nota genérica, a gestão de Domingos Dutra não se posicionou diretamente sobre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público, argumentando apenas que vem sendo fiscalizada e denunciada pela oposição à atual administração municipal, e que respeita o trabalho do Parquet.
“Todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo Ministério Público ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim está sendo feito com a referida ação”, destaca.
Procurada pelo ATUAL7, a Vivamar Hospitalar ainda não se posicionou sobre a ação civil pública. Não conseguimos entrar em contato com a Med-surgery, pois o único telefone registrado em seu cadastro na Receita Federal é apresentado pela operadora telefônica como inexistente, e não há qualquer endereço de e-mail.
O espaço segue aberto para manifestações.
Por Atual7

terça-feira, 23 de abril de 2019

STJ reduz pena de Lula, que pode deixar a prisão este ano


Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, na tarde desta terça-feira (23/4), pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no caso do tríplex de Guarujá. Os quatro ministros da corte votaram a favor do petista. O último magistrado a dar o parecer foi Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, fechando o placar em 4 x 0 a favor de Lula.

O STJ alterou pontos da sentença que condenou o político. Sendo assim, o ex-presidente pode ter a progressão da pena para o regime semiaberto ou domiciliar ainda este ano.

O código penal prevê que, ao se cumprir um sexto da pena – em casos de crimes comuns –, pode-se progredir para um regime semiaberto. Como Lula já cumpriu um ano de prisão, faltaria cerca de cinco meses para que o ex-presidente alcançasse essa condição após redução concedida pelo colegiado do STJ. 

Votaram a favor do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente os ministros Felix Fischer, relator do caso, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da corte, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.     

Em um resumo do seu voto, o ministro Fischer rechaçou a questão de ordem da Justiça Eleitoral. Fischer disse que não merece prosperar o pedido de transferência do processo para a Justiça Eleitoral e reafirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a Operação Lava-jato já foi decidida pelo STF. "Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais", afirmou.

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, último ministro a votar, iniciou a fala rebatendo críticas de que o Tribunal estaria "empurrando o julgamento com a barriga". "Na última semana, antes do feriado, estava acompanhando minha mulher que é paciente oncológica desde 2012 em compromissos médicos em São Paulo", explicou. 

Dessa forma, o ministro prometeu ser breve e iniciou o voto ao afirmar que nenhum crime eleitoral foi praticado. Dantas concordou com a pena estipulada pelos ministros que o antecederam e outros pontos. "A competência da 13ª Vara ja foi reconhecida diversas vezes por essa corte e pelo STF", completou. 

O que pedia a defesa

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pedia a anulação da condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, razão pela qual o ex-presidente cumpre pena em um prédio da Polícia Federal do Paraná desde 7 de abril do ano passado. 

O argumento é de que Lula não poderia ter sido julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, uma vez que, no entendimento dos advogados, o órgão competente para julgar o caso seria a Justiça Eleitoral.

A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado, de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

A decisão do Supremo foi considerada uma derrota para a Lava-Jato, cuja força-tarefa, à época, afirmou que o resultado poderia ser o questionamento da condenação de Lula. Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inicio do mês, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à solicitação do ex-presidente.

Defesa protesta

Nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente reclamou de não ter sido avisada previamente do julgamento. Em nota, os advogados disseram que, na noite de segunda-feira, haviam recebido a informação, dada pelo gabinete do próprio relator Felix Fischer de que não havia previsão de julgamento do recurso na sessão desta terça-feira. Horas depois, porém, a assessoria do tribunal divulgou que o julgamento ocorreria.

Assim, a defesa apresentou ao STJ, ainda na noite de segunda-feira, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". A defesa também menciona no documento que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".
 
Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir". Essa manifestação da defesa poderia levar ao adiamento do julgamento, mas a Corte não atendeu ao pedido.