quinta-feira, 28 de março de 2019

Pressão dos precatórios


O caso dos pagamentos de precatórios pelo governo Flávio Dino (PCdoB) tem ganhado dimensões maiores. Depois de denúncias e ações na Justiça estadual, a questão agora está nas mãos do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A ele foi entregue pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) um relatório sobre os precatórios. Humberto Martins, que se encontra em São Luís para correição na Justiça estadual, garante que se debruçará sobre o caso “para que a justiça seja feita após analisar ponto a ponto do relatório”.
Este não é o primeiro documento que o corregedor do CNJ recebe sobre a falta de pagamento de precatórios.
O Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) já havia acionado o ministro sobre o distanciamento do Tribunal de Justiça quanto ao bloqueio de verba do governo para pagamento dos precatórios. O corregedor pediu explicações ao tribunal.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, diz que a entidade busca garantir o direito dos cidadãos. “A Ordem está fazendo o esforço necessário para salvaguardar o pagamento desses precatórios. A entrega desses relatórios ao ministro Humberto Martins objetiva, exatamente, a tentativa de garantir o direito dos cidadãos envolvidos”.
Talvez devido à pressão que está sendo feita é que o governador Flávio Dino está pedindo autorização aos deputados estaduais para contratar mais um empréstimo, dessa vez de mais de R$ 600 milhões. Pela justificativa, o dinheiro será para pagamento dos precatórios.
Resta saber se o governo terá realmente todo este tempo para cumprir o que já foi definido pela Justiça.
Descumprimento – O governador Flávio Dino parece que gosta de não cumprir decisões judiciais, como no caso dos precatórios.
O comunista chegou até a baixar decreto determinando aos membros de sua gestão para não cumprir decisões da Justiça relacionadas a vencimentos de servidores públicos.
Dino somente revogou este decreto depois que conseguiu liminar retirando a adequação salarial de 21,7% a mais de 60 mil servidores públicos.
Estado Maior

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