domingo, 31 de março de 2019

Oligarquia PDT em São Luís?

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No último fim de semana a capital maranhense foi vitimada por fortes chuvas que destruíram parte do Centro Histórico, desabrigaram centenas de pessoas, atrapalharam a vida de outros milhares e expuseram a situação de vulnerabilidade de São Luís.

Como político cabe a mim a crítica política. Lancei mão deste direito para fazer um parâmetro entre a situação caótica em que se encontra São Luís e a hegemonia do PDT na prefeitura durante as últimas décadas. Esperava que minhas colocações fossem contrapostas de forma racional, com um debate propositivo e responsável. Mas, como sempre, a resposta dos que comandam a prefeitura e o estado é sempre no âmbito pessoal, familiar, e completamente distorcida. Para se ter uma ideia, minha passagem por Harvard, que resultou em muito suor, dedicação aos estudos e distância de pessoas queridas, foi tratada com desdém.

A única coisa que talvez possa justificar tal atitude é o desespero pela impotência frente à necessidade de defesa do indefensável. Tentar tirar a responsabilidade administrativa de um partido que participou diretamente do comando de quase todas as gestões de 1989 até 2019 é uma tarefa forçosa, impossível e ingrata.

É fato que toda e qualquer discussão sobre a cidade deve ser iniciada identificando-se os responsáveis. Por isso é lógico que o PDT tem sim responsabilidade sobre a situação vulnerável de nossa capital em todos os setores. Assim também é o Governo do Estado, que foi reeleito no ano passado com um discurso de parceria com a Prefeitura, prometendo melhorias para São Luís. Prometeu, mas não cumpriu. Agora em meio ao caos, o governador e sua equipe se escondem, como se tudo que está acontecendo não fosse também responsabilidade deles. 

Fato é que a gestão municipal não dispõe de uma rede de proteção que possa tomar medidas rápidas para situações que não deveriam ser inesperadas.

Tentando mostrar serviço, põe-se a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Jr nas redes sociais afirmando que acompanha os técnicos da prefeitura nas visitas aos locais atingidos pelas chuvas, ao mesmo tempo em que são mostradas as ruínas do Centro Histórico, isto é, temos aí o ponto alto de um modelo de gestão falido. Na ausência de atitudes, resta ao prefeito apenas a contemplação dos efeitos. E por onde anda o governo do estado e sua tão alarmada parceria?

A boa gestão deveria prever esse tipo de situação que, dadas as circunstâncias, é facilmente previsível. Entra ano e sai ano continua o PDT, cujo modelo de gestão é sempre optar pelos tapa buracos e outros paliativos, mas raramente ações concretas como obras de drenagem e saneamento. Preparem-se para daqui a um ano, pois às vésperas das eleições do ano que vem a Prefeitura e Estado vão derramar asfalto de péssima qualidade nas ruas sem ao menos executar os serviços de drenagem. 

Já prevendo essa tragédia, no final do ano passado tentei garantir R$ 5 milhões do orçamento estadual para a defesa de desabrigados e ações que visassem prevenir os impactos das chuvas. Esta proposta foi rejeitada por toda a bancada governista, inclusive o PDT, que há quase 30 anos mantém-se no poder em São Luís.

Por fim, dirijo-me aos demais que sempre irão apelar para ataques pessoais quando o assunto lhes for inconveniente. Da mesma forma que amo a minha família, respeito as demais famílias. Assim procedo na política e na vida. O vício de confundir família com política, sangue com retórica, nunca fará parte do meu repertório. Tenho a maturidade para honrar meu sobrenome seguindo meu próprio caminho e sempre travando debates pertinentes que passem longe da falácia e do ataque gratuito. Vou seguir trabalhando e muito, diferente daqueles que buscam o caminho mais fácil. 

Bradar aos ventos e pôr a culpa nos outros não irá apagar os 30 anos de abandono de São Luís. Sei que o povo é ciente disso.


Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbone, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

Email: jadrianocs@post.harvard.edu
Twitter: @AdrianoSarney
Facebook: @adriano.sarney
Instagram: @adrianosarney

sexta-feira, 29 de março de 2019

UFMA rejeita por 42 a 5 proposta da Apruma que tentava barrar candidatura de Natalino Salgado à reitoria


A sessão 146º do órgão máximo de deliberação da Ufma, o Conselho Universitário (Consun), rejeitou por 42 x 5 votos a modificação do regimento geral da Universidade que trata de eleições para reitor e vice-reitor. Há dois meses da eleição, a “pauta-bomba”, intitulada por docentes, foi impetrada pela Associação Apruma na última sexta-feira (22), em que afunila especificidades apontadas pela norma 151/2010, que regulamenta o processo eleitoral na UFMA.



A votação, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (29), no Colégio Universitário, teve presença de estudantes, técnicos administrativos, professores e gestores da instituição. 

quinta-feira, 28 de março de 2019

A UFMA em tempos de Golpe


Já dizia um velho ditado popular que a política não é para iniciantes. Em tempos de imagem, de fakenews e outras representações cada vez mais por trás de uma política institucional está a política das negociações, a política dos bastidores, das negociatas, das cozinhas e dos porões. 

Tanto se fala de golpe, mas precisamos conceituar o que é um golpe. Para isto recorremos ao dicionário de português para mostrar a quantidade de usos e significados do termo: 1- embate violento contra um corpo; pancada forte. 2 - contusão; traumatismo. 3 - ferimento causado por contato com superfície aguçada ou instrumento cortante; incisão. 4 - desporto movimento técnico ofénsivo numa modalidade de luta ou de artes marciais. 5 - política usurpação ou tentativa de usurpação do poder. 6 - ato de astúcia pelo qual se procura obter vantagem. 7 - figurado estratagema; trama. 8 - figurado fato ou situação que traz prejuízo ou infelicidade; desgraça. 9 - figurado acontecimento imprevisto. 10 -figurado deslocação súbita de ar, vento, etc. 11 -figurado porção de fluído que se engole ou derrama de uma vez. 12 - figurado ímpeto, impulso. E, ainda tem algumas gírias usadas na política como por exemplo: golpe branco, tomada ou tentativa de tomada governamental de um país por via de ação conspirativa não violenta, geralmente com recurso à manipulação dos instrumentos legais vigentes.

    Na última sexta-feira, os conselheiros dos Colegiados Superiores da Universidade Federal do Maranhão receberam a primeira convocação do ano para participarem do Conselho Universitário Superior (CONSUN) da UFMA, cuja pauta indicava uma proposta de mudança da Resolução n. 151/2010, que trata da consulta para as eleições de Reitor e a Vice-reitor da Universidade Federal. A referida proposta surpreendeu pelo fato de ter sido apresentada por uma associação que representa parte dos docentes, a APRUMA e, mais ainda, por apontar como pontos de mudança apenas os artigos que inviabilizariam algumas candidaturas, especialmente àquelas que vêm se colocando contra os desmandos vividos pela universidade na gestão da reitora Nair Portela. Soma-se a isto, uma possível articulação unilateral e sem consulta prévia ao CONSUN, com a indicação de uma relatora vinculada a APRUMA, como também ao Departamento de Enfermagem, mesmo setor de lotação da reitora Nair Portela e da presidente da APRUMA Sirliane Paiva, tratando-se de um arranjo de última hora e com casuísmo político claro, visto que o processo eleitoral deve se iniciar em abril e se estender até julho. 

A decisão de colocar pontos de pauta nas reuniões dos Colegiados Superiores cabe à presidência dos Colegiados Superiores da UFMA e a sua secretaria, ou seja, compete a reitora Nair Portela apresentar os pontos a serem discutidos. Tal medida demonstra que a UFMA, em pleno período eleitoral vem sofrendo um golpe no sentido literal, figurado e político. No sentido político, a quem interessa mudar a Resolução das eleições na última hora? A Apruma ou a própria gestão que se utilizam de estratégias das mais variadas para impedir que o ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho seja candidato? 

Por que a reitoria não quer disputar as eleições de forma a todos poderem concorrer? Parece que a atual reitoria quer copiar o modelo e adaptá-lo à realidade institucional da Universidade para levar o impedimento da mesma forma que aconteceu no plano nacional com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Como caracterizar essa nova trama da reitora Nair Portela? A Universidade precisa acordar e posicionar-se sobre as tentativas de conspirações e manipulações dos instrumentos legais que ela tem na mão para tentar desestabilizar as eleições, se utilizando do CONSUN e envolvendo neste mar de lama docentes, técnicos e discentes em nome de interesses escusos e que ferem a autonomia e a democracia da UFMA.

GOLPE: Nair Portela tenta barrar Natalino Salgado alterando resolução que versa sobre eleições na UFMA

Reitora muda relatora de proposta casuística, adia reunião do CONSUN e reforça suspeita de manobra
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Depois da repercussão negativa da proposta a ser apresentada pela APRUMA ao Conselho Universitário – CONSUN – da UFMA, a professora Rosilda Silva Dias, ex-presidente da entidade, desistiu de ser a relatora do processo encaminhado pela reitora Nair Portela (foto acima). A reunião do CONSUN para votar a alteração da Resolução que trata da indicação de candidatos para os cargos de reitor e vice-reitor, inicialmente marcada para esta quinta-feira, 28, foi adiada sexta-feira, 29. O processo agora será relatado pela conselheira Elisa Lago, pró-reitora de Recursos Humanos
As mudanças reforçam as suspeitas de manobra sobre a real intenção da proposta: barrar a candidatura de Natalino Salgado a reitor, considerada imbatível até entre os aliados da reitora e associados da APRUMA. Se aprovada a alteração, o ex-reitor seria impedido de se candidatar pela nova norma, que veda a participação na consulta prévia daqueles docentes que estejam a menos de quatro anos da aposentadoria compulsória. Salgado está com 72 anos, portanto, ficaria fora da disputa.
O casuísmo soou como uma tentativa de golpe, causou indignação e perplexidade pelos corredores do Campus do Bacanga. Dirigentes de entidades representativas da UFMA, como a ASSUMA, Sintema, SindUFMA e AAUFMA repudiaram a manobra e apostam no bom senso dos conselheiros para recusar a proposta. O repúdio à manobra também alcançou outros campi do continente. Em Imperatriz, o segundo maior campus da UFMA, os cinco conselheiros do CONSUN já declararam que votarão contra a proposta.
Nair Portela tem dito que não concorrerá à reeleição. E até agora não conseguiu emplacar o nome do pró-reitor João de Deus como o candidato do seu grupo. A três meses da eleição e sentindo o seu projeto naufragar, a reitora imagina que a única forma de impedir a volta de Salgado à reitoria inviabilizar a sua candidatura.
A APRUMA se aliou a reitora por não ter um nome competitivo para apresentar na consulta. Também por estar sem credenciais para fazê-lo, já que silenciou nos últimos três anos diante da grave crise na UFMA. Nem moveu uma palha para cobrar ações efetivas da gestão em defesa da universidade.
Caso o CONSUN aprove a alteração, o aprofundamento da crise na universidade será inevitável. Pareceres jurídicos são taxativos em apontar a inconstitucionalidade da proposta ao advogar o impedimento do docente, próximo a aposentadoria, de participar do processo de escolha dos dirigentes máximos das universidades federais.
A ilegalidade seria derrubada na justiça, mas atrasaria o processo sucessório. A reitora tem até o dia 2 de setembro para enviar a lista tríplice ao MEC e a judicialização da consulta prévia à comunidade pode resultar até na indicação de um interventor para a UFMA.
Um triste legado que Nair Portela deixaria para a instituição com o apoio da APRUMA. A entidade também jogaria na lata de lixo sua história de luta por uma universidade como o espaço que deve prezar pela garantia das liberdades democráticas.

MPF quer que Forças Armadas não homenageiem ditadura no MA

A Procuradoria da República no Maranhão e a Procuradoria da República no Município de Imperatriz recomendaram às Forças Armadas no estado que não promovam ou tomem parte em qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964, bem como a adoção de providências para que os militares subordinados cumpram a medida.
Os documentos foram expedidos depois depois de presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovar mensagem a ser lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à mesma data no ano 1964, dia da tomada de poder pelos militares, com a derrubada do então presidente João Goulart e a instalação de um regime controlado pelas Forças Armadas, que perdurou por 21 anos (1964-1985) no país.
O MPF expõe, com as recomendações, que o período é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações.
Os documentos mencionam declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”. As homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.
O MPF considera, além da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la. Além disso, o dever do Estado Brasileiro é, além de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no período da ditadura, não infligir novos sofrimentos a estas pessoas. Isso certamente aconteceria por uma comemoração oficial a um regime que praticou graves crimes aos direitos humanos.
As recomendações foram encaminhadas aos Comandantes das forças militares situadas no Maranhão, entre elas, Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responderem se acatam as recomendações e que medidas nesse sentido serão adotadas.
Por Gilberto Léda

Pressão dos precatórios


O caso dos pagamentos de precatórios pelo governo Flávio Dino (PCdoB) tem ganhado dimensões maiores. Depois de denúncias e ações na Justiça estadual, a questão agora está nas mãos do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A ele foi entregue pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) um relatório sobre os precatórios. Humberto Martins, que se encontra em São Luís para correição na Justiça estadual, garante que se debruçará sobre o caso “para que a justiça seja feita após analisar ponto a ponto do relatório”.
Este não é o primeiro documento que o corregedor do CNJ recebe sobre a falta de pagamento de precatórios.
O Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) já havia acionado o ministro sobre o distanciamento do Tribunal de Justiça quanto ao bloqueio de verba do governo para pagamento dos precatórios. O corregedor pediu explicações ao tribunal.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, diz que a entidade busca garantir o direito dos cidadãos. “A Ordem está fazendo o esforço necessário para salvaguardar o pagamento desses precatórios. A entrega desses relatórios ao ministro Humberto Martins objetiva, exatamente, a tentativa de garantir o direito dos cidadãos envolvidos”.
Talvez devido à pressão que está sendo feita é que o governador Flávio Dino está pedindo autorização aos deputados estaduais para contratar mais um empréstimo, dessa vez de mais de R$ 600 milhões. Pela justificativa, o dinheiro será para pagamento dos precatórios.
Resta saber se o governo terá realmente todo este tempo para cumprir o que já foi definido pela Justiça.
Descumprimento – O governador Flávio Dino parece que gosta de não cumprir decisões judiciais, como no caso dos precatórios.
O comunista chegou até a baixar decreto determinando aos membros de sua gestão para não cumprir decisões da Justiça relacionadas a vencimentos de servidores públicos.
Dino somente revogou este decreto depois que conseguiu liminar retirando a adequação salarial de 21,7% a mais de 60 mil servidores públicos.
Estado Maior

quarta-feira, 27 de março de 2019

No Maranhão da ‘Mudança’, Boa Vista do Gurupi completamente inundada




Enquanto o povo do Maranhão padece com altas taxas de impostos, aumento nos preços de combustível e nas contas de energia, a população de Boa Vista do Gurupi encontra-se literalmente debaixo d’água. Assim como na nossa capital São Luís, inúmeras famílias estão desabrigadas, mas onde está o Maranhão de Todos ‘ELES’, o Maranhão da ‘Mudança’, onde está o dinheiro do povo que não serve para nos ajudar quando precisamos?

Cadê a mídia governista que não mostra o estado de calamidade que se encontra os mais diversos municípios do Estado?!

Enquanto isso, o governador Flávio Dino encontra-se em São Paulo conversando sobre o atual momento nacional....vê se pode isso???

Respeitável povo de São Luís, vereadores Marquinhos e Genival Alves trocam agressões durante a sessão plenária


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Os vereadores Marquinhos (DEM) e Genival Alves (PRTB) protagonizaram uma verdadeira patacoada, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de São Luís.

Justamente no dia do Circo, os parlamentares proporcionaram uma cena vergonhosa na sede do Poder Legislativo Municipal.

O espetáculo circense ocorreu durante uma sessão com a presença do secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de São Luís, Antonio Araújo.

Respeitável público, Marquinhos começou a gritar em plena sessão que tudo não passava de um “circo” e que os colegas Vereadores não tinham a coragem de repetir na frente do Secretário, o que falam na sua ausência.

Genival Alves reagiu e os dois trocaram ofensas.Veja o vídeo:


Seria esse espetáculo uma lavagem de roupa suja pelos últimos acontecimentos que envolveram o Prefeito Edivaldo Holanda e a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, envolvendo a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental...?!

Vale lembrar que o vereador Marquinhos  tem se mantido sempre ao lado do povo de São Luís e coerente nos seus posicionamentos e votou contra esse projeto criminoso, enquanto que o vereador Genival Alves, chamado pelos colegas de legislatura como o dupla face, pois, ora bate, ora aplaude o governo municipal.

Recordamos que num passado recente Genival foi extremamente isolado e atacado por esse mesmo grupo governista. No entanto, esse assunto será abordado em outra matéria que está sendo produzida: As duas faces de Genival.

Advogada que denunciou Edivaldo Júnior à Justiça tem experiência comprovada no exterior

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A advogada Daniele Letícia Mendes Ferreira, uma das autoras da Ação Popular que pede a prisão do prefeito de São Luís, Edvaldo de Holanda Júnior (PDT), por "lesão de R$ 38 milhões aos cofres públicos", tem uma grande trajetória profissional com experiência comprovada no exterior.

Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – Uniderp, doutora Daniele também é professora substituta da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Como docente, já realizou várias visitas às universidades europeias, atuando como palestrante.

Além disso, a advogada com atuação em Direito de Família, Civil, penal e Previdenciário, já teve alguns livros publicados em editoras europeias. O histórico profissional da defensora, assim como o de seu colega Pedro Michel Serejo, impõe respeito motivando ainda mais o desespero do chefe do executivo ludovicense com relação à tese de improbidade sustentada pelos causídicos em seus pedidos que balizaram a Ação Popular.

A AÇÃO CONTRA EDIVALDO     

Ajuizada na Justiça do Maranhão, no dia 19 deste mês, a ação popular, da qual doutor Michel Serejo é um dos autores, pede a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de São Luís, no dia 20 do corrente mês, dispondo sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

A ação com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal e SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, aponta diversos vícios que cercaram a apresentação, tramitação e aprovação do projeto de lei. A Ação foi distribuída para Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís vai tramitar sob nº 0812198-19-2019.8.10.0001. O juiz que vai julgar o caso será Douglas Martins.

segunda-feira, 25 de março de 2019

PROPINODUTO na Prefeitura de São Luís


O prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior, que foi acionado na justiça por suposto crime de improbidade por ter assumido uma confissão de dívida com empresa de coleta de lixo sem autorização do Legislativo, virou alvo de outra grave denúncia na Câmara: sua gestão agora é acusada de cobrar propina para liberar pagamento a fornecedores que prestam serviços ao município.

O caso gravíssimo veio à tona na sessão ordinária de hoje, durante pronunciamento do vereador Beto Castro (PROS), no plenário Simão Estácio da Silveira.

Para levar o caso à tribuna, Beto Castro usou o Projeto de Lei 055/19, encaminhado à Casa pelo chefe do executivo para beneficiar a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A, com pagamento parcelado de R$ 89, 8 milhões. “Não entendo por quais motivos essa empresa está sendo beneficiada dessa forma. Agora seria bom que fosse adotado com os demais fornecedores o mesmo tratamento”, cobrou o líder do PROS na Câmara.

Conforme o parlamentar, muitos são os prestadores de serviços que alegam calote por parte da prefeitura. No entanto, segundo ele, para conseguirem receber pagamento dos serviços prestados, alguns fornecedores pagam propina de até R$ 150 mil.

Com a palavra o Ministério Público do Maranhão, já que o caso é nitroglicerina pura e pode ser constatado no discurso do vereador em anexo:


Por https://ilharebelde1980.blogspot.com/

O advogado Pedro Michel acumula vitórias na Justiça contra Edivaldo Júnior

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O advogado Pedro Michel Serejo, que é um dos autores da ação popular que pede a prisão do prefeito de São Luís, Edvaldo de Holanda Júnior (PDT), por ‘lesão de R$ 38 milhões aos cofres públicos’, acumula vitórias na Justiça em processos semelhantes aos que envolve o chefe do executivo ludovicense, conforme levantamento realizado pelo blog junto ao site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
 
De acordo com Push TJMA – sistema de acompanhamento processual, o causídico acionou o Governo do Maranhão em 2006, na época sob o comando do ex-governador Zé Reinaldo, contra nomeação de professores e derrubada de edital de contratação temporária.
A ação correu na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi julgada procedente em 2011. A outra ação em que o advogado também logrou êxito tramitou na 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire.
Na oportunidade, segundo os autos do processo aos quais tivemos acesso, o juiz Jairon Ferreira de Morais julgou procedente o pedido da retirada do nome do ginásio Poliesportivo na cidade de Altamira do Maranhão, que figurou como réu o então prefeito Rosalino Lima da Silva.
O histórico que impõe respeito faz aumentar ainda mais o desespero do prefeito Edivaldo com relação à tese sustentada por doutor Michel em seus pedidos que balizaram a Ação Popular. O defensor também é uma figura carismática no auge de seus mais de sete anos de atuação na advocacia maranhense. Como prega a cartilha do bom advogado, tem relação íntima com as palavras, mas também não perde a oportunidade de usá-las com ironia. Além de atuar no setor público, o causídico também conquistou vitórias em outras áreas de atuação.
PERFIL PROFISSIONAL
Pedro Michel Serejo, que é ex- oficial de justiça, é um advogado independente, corajoso e costuma lutar contra qualquer abuso de poder. Ele atua no mercado nacional, fornecendo uma ampla gama de serviços e soluções jurídicas para clientes nacionais com profundo conhecimento da legislação brasileira. O jurista, que nos próximos dias estará viajando aos Estados Unidos para defender um artigo científico, demonstra um permanente registro em eficiência e qualidade, que enfatiza o trabalho em equipe e um compromisso com a excelência, junto de clientes no estado do Maranhão e também no país.

A AÇÃO CONTRA EDIVALDO
Ajuizada na Justiça do Maranhão, no dia 19 deste mês, a ação popular, da qual doutor Michel Serejo é um dos autores, pede a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de São Luís, no dia 20 do corrente, dispondo sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

A ação com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal e SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, aponta diversos vícios que cercaram a apresentação, tramitação e aprovação do projeto de lei. A Ação foi distribuída para Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís vai tramitar sob nº 0812198-19-2019.8.10.0001. O juiz que vai julgar o caso será Douglas Martins.

ALEMA lança campanha institucional contra assédio, violência e feminicídio

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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.
A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.
Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.
Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.
Números do feminicídio
A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.
Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.
Assista:

MA de Flávio Dino acumula rombo de R$ 2 bilhões na Previdência


De O Estado – A Previdência do Maranhão acumula déficit de R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos, equivalentes ao primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).
Só em 2018, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) disponibilizados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018, foi registrado um rombo de R$ 582,9 milhões.
O valor corresponde à diferença entre o que foi efetivamente arrecadado pela Previdência estadual (R$ 1.141.315.343,78) e as despesas empenhadas até o último mês do ano passado (R$ 1.724.234.974,82).
Nos demais anos do primeiro mandato do comunista, no entanto, os números também foram parecidos, e sempre negativos.
A série deficitária da Previdência estadual começou em 2015, após fechar com superávit de mais de R$ 92 milhões em 2014.
No primeiro ano da administração Flávio Dino, o rombo foi de R$ 543,1 milhões, seguido por novo déficit, em 2016, de R$ 553,2 milhões. Em 2017, novo rombo: de R$ 520,7 milhões.
Venda de imóveis – Durante a semana, O Estado revelou que uma das saídas pensadas pelo governo para minimizar o déficit da Previdência é vender mais de R$ 502 milhões em imóveis do Fepa. Para isso, já foram iniciadas tratativas com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA).
Ao reagir a essa proposta, o deputado Adriano Sarney (PV) chamou atenção para o seu caráter paliativo. “Mesmo que consiga vender R$ 502 milhões em imóveis, o que é muito difícil em virtude do momento econômico atual, o governo comunista resolverá o problema de um ano da Previdência apenas. Ganha um fôlego para 2019. Mas e como ficará daqui pra frente?”, questionou.
O deputado César Pires (PV) também questiona a medida governista. E, para entender melhor os números, tentará convocar o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo do Fepa.
Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários. “Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.

sábado, 23 de março de 2019

Pavão Filho peca ao tentar justificar "projeto criminoso" usando Bíblia


Para o líder do governo, "alguém para pagar devedor não precisa de autorização legislativa". O problema, vereador, é que esse 'alguém' é o poder público. Já Genival Alves, dispensa comentários, pois acabou se atrapalhando e não explicou nada com coisa alguma.

Qualquer pessoa que já tenha se debruçado sobre a Bíblia sabe que a mentira é altamente condenável. Por isso é uma contradição flagrante que os discursos do vereador Pavão Filho (PDT), que se diz cristão, em defesa da legalidade do Projeto de Lei de nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, seja toda baseada em falsas informações jurídicas. Manipular pessoas através da mentira é altamente condenável pela Bíblia Sagrada, o ‘irmão’ Pavão deveria saber disso.

Para os cristãos, o que causou a separação entre o ser humano e Deus se não a mentira usada pelo diabo para enganar Eva?

No Antigo Testamento, Deus ordena o seu povo a não mentir (Levítico 19:11): “Não furtareis, nem mentireis, nem usareis de falsidade cada um com o seu próximo”.

A mentira é tão condenável para Deus que é um dos pecados capitais: “Não levantarás falsos testemunhos contra o seu próximo”.

Destaco isso para pontuar algumas informações ditas pelo líder do Governo na Câmara, durante a sessão da última quarta-feira. Além dele, o vereador Genival (PRTB), também foi escalado para defender a legalidade da matéria aprovada pela maioria dos vereadores, avalizando o crime do prefeito Edvaldo de Holanda Junior ao assinar um Termo de Confissão de Dívida com a empresa SLEA – São Luís Engenharia, responsável pela coleta de lixo na capital, sem autorização legislativa.

Pavão e Genival subiram à tribuna logo após a bancada governista tomar conhecimento que a legalidade da lei havia sido judicializada, por meio de uma Ação Popular, assinada pelos advogados Pedro Michel Serejo e Daniele Ferreira. Na ação, os operadores do direito questionam a legalidade da assinatura do Termo de Confissão de Dívida, e pedem o ressarcimento de R$ 38 milhões de reais, pagos ilegalmente, além de várias outras penalidades aos responsáveis pelo ato ilegal.

Genival Alves foi primeiro a fazer o pronunciamento na tribuna do Plenário Simão Estácio da Silveira e ratificou a posição de outrora, ou seja, que o prefeito não precisava de autorização legislativa para assinar o parcelamento do contrato, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A LRF autoriza o prefeito assinar o contrato, desde que tenha previsão orçamentária destinada para aquela finalidade, o que estava incluído no grupo de Outras Despesa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO aprovada entre 2014 a 2019 nesta Casa”, disse Genival.

PAI DA MENTIRA

Já o colega, Pavão Filho, se inspirou no "pai da mentira", para iniciar seu discurso falando das palavras do profeta Oseias, constante no capítulo 4, versículo 6, em um dos 39 livros do Velho Testamento que diz: as pessoas padecem por falta de conhecimento. O parlamentar explicou alguns detalhes do projeto, tais como: que o valor original da dívida, pelo inadimplemento entre os meses de julho de 2012 a janeiro de 2013, era de aproximadamente R$ 105 milhões de reais, e após repactuação, além de cair para R$ 89.812 milhões, foi acertado que o pagamento só iria começar no ano de 2015.

Ainda segundo explicou o líder governista, o contrato mensal firmado pela gestão anterior foi de R$ 11.998,654 milhões/mês, mas, após a renegociação, caiu para R$ 8.998,654 milhões. “Alguém para pagar devedor não precisa de autorização legislativa, basta que atenda a lei de licitações e outras pertinentes”, afirmou Pavão.



VERDADE DOS FATOS

Antes de atacar o ponto dos parlamentares, gostaria de citar o livro de Provérbios, capítulo 12, versículo 22, que diz: "O Senhor odeia os lábios mentirosos, mas se deleita com os que falam a verdade". Faço questão de destacar a citação bíblica para reforçar mais uma vez ao vereador Pavão Filho o que a Palavra de Deus fala sobre os mentirosos.

Dito isto, agora vamos à verdade dos fatos. Na visão do vereador Genival, conhecido nos bastidores da politica pela alcunha de "Baba baby", ao assinar a confissão de dívida, o prefeito Edivaldo não precisava de autorização legislativa, segundo o parlamentar. Se não precisava de autorização legislativa, então, por quais motivos a ‘lei criminosa’ retroagiu em seu artigo 4º para alcançar os efeitos do Termo de Confissão de Dívida, se na época que foi firmado não precisava do aval do Legislativo? 

CONTROVÉRSIA

A verdade é uma só. Se a confissão de dívida não precisasse do aval da Câmara, Edivaldo não tinha sido barrado pela instituição financeira a apresentar justamente essa autorização. Mas como fazer isso sem que os leigos ‘doutores’ vereadores percebessem? Simples: o chefe do executivo apresentou um projeto, aprovado às pressas, diga-se de passagem, para se beneficiar de um único artigo – justamente o que abre a possibilidade de retroagir para tentar ‘limpar’ Edivaldo do crime que cometeu.

Mas, afinal, como é que chegamos a esse entendimento? Após ter acesso a um relatório que aponta as causas de impedimento do empréstimo. Para tentar ser mais objetivo, vou explicar os fatos na linguagem jurídica, narrando a situação com base em trechos da Ação Popular ajuizada essa semana por dois advogados que são professores universitários.

"A Requerida [prefeitura] sob a necessidade de aquisição de uma certidão, exigida pelo órgão Federal, com escopo que visa à liberação de um empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), submeteu a Câmara Municipal desta urbe, o projeto de lei nº. 55/2019, objetivando que a Câmara Municipal aprovasse o PL, convalidando o pagamento da dívida com data retroativa, ao ano de 2015, e autorizando o pagamento do restante da dívida, ou seja, o projeto de lei, no art. 4º, visa autorizar o pagamento de uma dívida, que já foi parcialmente paga, sem autorização legislativa", diz trechos da peça.

"Frise-se, que ao autorizar o pagamento da dívida, sem autorização legislativa, criou um "Frankenstein Jurídico", eivado de vício insanável, pois o ato prescinde de autorização da casa do povo, como determina o art. 167 da CF/88, bem como da lei de responsabilidade fiscal em seus artigos 15 a 17", completa trecho do documento.

"Pergunta-se nobre Julgador. Qual a razão, se não houve lesão ao erário e a moralidade administrativa, de somente por exigência de uma certidão, o Executivo Municipal ter enviado neste corrente, o projeto de lei, para apreciação e modulação de efeito retroativo a parcela de dívida já adimplida?" Concluiu.

PRA FECHAR

Perguntar não ofende? Ao confessar dívidas sem autorização da Câmara, o prefeito Edivaldo também teria desrespeitado a Lei Orgânica em seu Capítulo II, Artigo 45, IV?

O blog vai consultar os juristas especialistas no assunto para trazer uma matéria sobre o caso nos próximos dias. Aguardem!

Por http://www.athenasmaranhense.com.br/

quinta-feira, 21 de março de 2019

Prefeitura e Câmara têm prazo de 72 horas para se manifestarem sobre 'projeto criminoso'




Decisão também vale para a empresa SLEA - São Luís engenharia Ambiental S/A, beneficiada com a aprovação do dispositivo

O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de São Luís, a Câmara Municipal e a empresa SLA - São Luís engenharia Ambiental S/A, se pronunciem a respeito do pedido de Tutela de Urgência na Ação Popular que questiona a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.



A ação foi dada entrada na Justiça na última quarta-feira (20) pelos advogados Pedro Michel Serejo e Daniele Leticia Ferreira, que são professores universitários. A intenção dos causídicos é de que seja expedida uma liminar invalidando a sanção do projeto de lei pelo governador Edivaldo de Holanda Júnior, após votação na Câmara Municipal.

Na petição, os advogados explicam o eixo da ação. “O objetivo do pedido tem por finalidade assegurar o interesse público maior, sintetizado na garantia irrestrita ao erário Público e aos munícipes de São Luís/MA, cujos direitos coletivos e difusos estão sendo desrespeitados pelo Executivo Municipal, pela Câmara Municipal de São Luís/MA e pela São Luís engenharia Ambiental S/A, que intentam pagamento de R$ 89.812.384,59 (oitenta e nove milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) de uma dívida, sem que tivesse no ano de 2015 autorização legislativa”, pontua.

Depois que os autos voltarem para a unidade judiciária, com a resposta dos réus, o magistrado vai se pronunciar a favor ou contra o pedido de tutela de urgência.

Por https://ilharebelde1980.blogspot.com/

R$ 1 bilhão de ICMS é o que já pagaram os maranhenses em 2019


Os contribuintes maranhenses já pagaram mais de R$ 1 bilhão só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2019.
Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo o levantamento oficial, foram pagos mais de R$ 563 milhões em janeiro e outros R$ 501 milhões em fevereiro.
Os dados de março serão liberados em abril, mas devem confirmar uma “explosão” da arrecadação desse tributo em virtude da entrada em vigor das novas alíquotas impostas pelo governo Flávio Dino (PCdoB).
Por Gilberto Léda

Como ficará ???

Resultado de imagem para interrogação
Deputados da oposição já iniciaram nova movimentação para convocar o presidente do Iprev, Joel Benin, para que seja explicada a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) dos servidores públicos. Esta será a terceira tentativa nos últimos quatro anos para receber explicação do gestor público.
O mais provável é que a bancada governista, sem se importar com os inativos, deverá barrar a convocação, varrendo para debaixo do tapete informações como o valor real que ainda tem o fundo, quantos e quais imóveis serão vendidos e qual a previsão de arrecadação com esta venda.
E talvez a pergunta mais importante seja outra: se vender os imóveis agora e conseguir manter o pagamento dos aposentados e pensionista em 2019, o que será feito para garantir a folha de inativos em dia em 2020, 2021 e demais anos?
Por enquanto, ninguém do governo Flávio Dino disse o que deve ser feito. A secretária Flávia Alexandrina (Segep) disse que estão estudando condições técnicas e jurídicas. O que isso significa, ninguém sabe.
E enquanto Flávio Dino atua de líder estudantil da esquerda e também de pré-candidato à Presidência da República em 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já alertou que vai faltar dinheiro no Fepa em sete meses.
Estado Maior

quarta-feira, 20 de março de 2019

Maré Alta invade estacionamento do Centro Histórico de São Luís


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O efeito da Maré Alta fez com que o estacionamento da Praia Grande fosse alagado. Confira as fotos:
   




Por https://ilharebelde.com/